DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário|Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV ||Nº 3627| |---|---|---| |OPERAÇÕES DE CRÉDITO|VALOR|% SOBRE A RCL AJUSTADA| |Operações de Crédito Externas e Internas|0,00|0,00| |Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas|7.032.140,42|16,00| |Operações de Créditopor Antecipação da Receita|0,00|0,00| |Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita|3.076.561,43|7,00|
RESTOS A RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAR EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) Valor Total FONTE: Sistema e-Pública (1722-7324-101). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 10:43.
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 1361B0F3
ADMINISTRAÇÃO ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026
| Município de Bom Jesus do Sul - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|---|---|---|
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | ||
| RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS | 1.127.000,00 | 1.536.289,06 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 198.000,00 | 182.296,36 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 119.000,00 | 123.933,88 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 280.000,00 | 540.547,50 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 530.000,00 | 689.511,32 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 30.565.662,44 | 20.241.055,53 |
| 2.1-Cota Parte FPM |
22.198.914,93 |
14.748.764,75 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 19.727.917,77 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.470.997,16 | 879.248,31 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 7.503.929,37 | 4.970.005,65 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 101.000,00 | 78.924,12 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 14.818,14 | 30.572,04 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 747.000,00 | 412.788,97 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 31.692.662,44 | 21.777.344,59 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 4.673.349,50 | 3.872.360,89 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.304.232,55 |
1.571.974,70 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.967.064,63 | 5.037.925,78 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.717.781,51 | 3.930.253,10 |
| 6.1.1-Principal | 6.717.781,51 | 3.847.002,94 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 83.250,16 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 29.094,48 |
| 6.2.1-Principal | 0,00 | 29.094,48 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2.249.283,12 | 817.697,51 |
| 6.3.1-Principal | 2.249.283,12 | 817.697,51 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 0,00 | 260.880,69 |
| 6.4.1-Principal | 0,00 | 260.880,69 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 |
0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.044.432,01 | -25.357,95 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 5.037.925,78 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUAL (c) |
IZADA DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.641.622,77 | 4.470.720,33 | 4.470.720,33 | 4.408.496,65 | 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.641.622,77 | 4.470.720,33 | 4.470.720,33 | 4.408.496,65 | 0,00 |
| 10.1.1-Educação Infantil | 3.697.281,68 | 2.335.155,68 | 2.335.155,68 | 2.304.923,55 | 0,00 |
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 2.944.341,09 | 2.135.564,65 | 2.135.564,65 | 2.103.573,10 | 0,00 |
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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