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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 632

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Total do fundamento: 199.680,00 199.680,00
Totalgeral 199.680,00 199.680,00
Publicado por:
Eduar do Diaz Schossler
Código Identific ador:B0B3B0DD

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 144-2026

DECRETO Nº 144-2026 em 28 de setembro de 2026

Abre Crédito Orçamentário pela Movimentação de Dotações no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2025 de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Orçamentário, para a seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais):

1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

30 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

2.49 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

792 - 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação

1103 - Recursos 10% s/ Transf. Constitucionais

1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 - Educação

365 - Educação Infantil

33 - EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL

2.55 - ENSINO INFANTIL INTEGRAL

876 - 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação

1103 - Recursos 10% s/ Transf. Constitucionais

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais):

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