DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais |
|
|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e |
15.924.436,19 | 25% 28,88 |
| Desenvolvimento do Ensino | ||
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da | 9.636.477,79 | 70% 94,42 |
| Educação Básica | ||
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação |
0,00 | 0% 0,00 |
| Infantil (Indicador IEI) | ||
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em | 0,00 | 15% 0,00 |
| Despesas de Capital | ||
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no | Exercício Saldo não realizado |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 6.650.000,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 43.684.494,11 | 25.484.421,63 |
| Exercício | 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
|
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | ||
| (2025) | (2034) (2044) (2059) |
|
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no | Exercício Saldo a Realizar |
| Receitas da Alienação de Ativos | 165.983,75 | -165.983,75 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 377.082,80 | 877.441,24 |
| Valor Apurado | Limite Constitucional Anual |
|
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Até o Bimestre | % Mínimo a % Aplicado Até o |
| Aplicar no Exercício Bimestre |
||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos | ||
| 16.148.504,69 | 15% 30,08 |
|
| de impostos | ||
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no | Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAP | ITAO LEONIDAS MARQUES. Emissã | o: 28/09/2026, às 09:04:44. |
| Nota(s) Explicativa(s): | ||
| Capitão Leônidas Marques, 28/09/2026 |
Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: 20309E57
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 413/2026 DATA: 29-09-2026
O Prefeito Municipal em Exercício de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com os Artigos 74 a 80 da Lei Municipal n.º 1.784/2012 de 23/03/2012,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder férias aos Servidores Públicos abaixo relacionados, conforme períodos constantes nos recibos de férias arquivados no assentamento funcional:
| Matr. | Servidor(a) | Cargo | Período Aquisitivo | Dias | Período de Férias | Retorno |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 123685/1 | Alessandra Thais Fernandes | Auxiliar de Saúde Bucal | 2025 / 2026 | 05 | 14-09-26 a 18-09-26 | 21-09-26 |
| 123921/1 | André Luiz Piva | Agrônomo | 2024 / 2025 | 05 | 21-09-26 a 25-09-26 | 28-09-26 |
| 121751/1 | Andréia Calgaro | Enfermeira | 2023 / 2024 | 05 | 05-10-26 a 09-10-26 | 13-10-26 |
| 123352/1 | Daiane Aparecida Ruth da Silva Valendolf | Educador Físico | 2023 / 2024 | 05 | 02-09-26 a 06-09-26 | 08-09-26 |
| 123357/1 | Eliane Aparecida Pachuki | Agente de Combate às Endemias | 2025 / 2026 | 22 | 13-10-26 a 03-11-26 | 04-11-26 |
| 119171/1 | Eliane Gromowski Dallabrida | Agente de Administração | 2025 / 2026 | 15 | 01-10-26 a 15-10-26 | 16-10-26 |
| 118812/1 | Elisange Adriana Hartmann | Agente de Serviços Públicos | 2025 / 2026 | 30 | 22-09-26 a 21-09-26 | 22-10-26 |
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