DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| INDICADORES DO FUNDEB |
INSCRITAS EM RESTOS |
A DESPESAS EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB |
DESPESAS EMPENHADAS Até |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até |
o DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
PAGAR NÃO PROCESSADO |
S EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS |
Até o Período (f) |
(SEM DISPONIBILIDADE D |
E |
||||
| RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | Período (d) | Período (e) | PROCESSADOS (g) | CAIXA) (h) |
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
9.531.100,65 |
8.994.502,37 | 4.814.218,01 | 536.598,28 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.531.100,65 |
8.994.502,37 | 4.814.218,01 | 536.598,28 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.367.868,92 |
8.367.868,92 | 4.262.079,15 | 0,00 | 0,00 | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR DEDUÇÕES |
CONSIDERADO (l) |
APÓS | % APLICADO (m) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.425.609,46 |
8.367.868,92 | 8.367.868,92 | 78,88 | ||
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALO APLIC |
R NÃO ADO (o) VAL APÓ |
OR NÃO APLICADO S AJUSTE (p) |
VALOR NÃO AO MÁXIMO |
APLICADO EXCE PERMITIDO (q) |
DENTE | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.060.801,35 1.613.5 |
11,14 1.613 |
.511,14 | 552.709,79 | 15,21 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL D SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ FINAL DO EXERCÍCI (w) |
E O O O VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.301.002,02 | 10.531,20 | 0,00 | 0,00 | 10.531,20 | 10.531,20 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.268.399,83 | 10.531,20 | 0,00 | 0,00 | 10.531,20 | 10.531,20 |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
32.602,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE |
IMENTO DO ENSINO |
– MDE - CUSTEADAS COM | RECEITA DE IMPOSTOS (EX | CETO FUNDEB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ç - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Período (d) |
ADAS DESPESAS LIQUIDA Até o Período (e) |
DAS DESPESAS PAGA o Período (f) |
S Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
10.009.555,44 |
4.281.952,69 | 3.502.192,04 | 2.876.244,51 | 779.760,65 |
| 20.1- Educação Infantil | 4.931.666,03 | 1.720.120,11 | 1.366.274,07 | 1.104.338,66 | 353.846,04 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.632.726,10 | 2.457.864,62 | 2.042.260,68 | 1.712.785,73 | 415.603,94 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 430.163,31 | 103.967,96 | 93.657,29 | 59.120,12 | 10.310,67 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV Õ Í |
IMENTO DO ENSINO |
– MDE - CUSTEADAS COM | RECEITA DE IMPOSTOS E C | OM RECURSOS DO FU | NDEB |
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Período (d) |
ADAS DESPESAS LIQUIDA Até o Período (e) |
DAS DESPESAS PAGA o Período (f) |
S Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
21.939.762,85 |
12.274.252,69 | 11.388.554,96 | 7.087.213,21 | 885.697,73 |
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