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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 688

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 323/2026 de 22/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$729.693,77 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007 MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
26 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 30.107,00
03.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.128.0006.2.010 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
68 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.600,00
04 SECRETARIA DE FINANCAS
04.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011 DIVISAO DE TESOURARIA
73 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 400,00
87 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXILIO-ALIMENTACAO 330,00
04.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013 ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
106 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.130,00
119 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.461,00
05 SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.2.015 MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
136 - 3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 530,00
138 - 3.1.91.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 630,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002 SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.2.023 ASSESSORIA PEDAGOGICA
245 - 3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUICOES PATRONAIS 770,00
06.002.12.361.0013.2.024 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
257 - 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.768,00
260 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 22.495,00
271 - 3.3.90.39.00.00 3103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00
06.002.12.361.0014.2.025 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
280 - 3.1.90.16.00.00 104 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5.240,00
283 - 3.3.90.08.00.00 000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 69,00
283 - 3.3.90.08.00.00 3000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.552,00
06.002.12.361.0016.2.028 COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
299 - 3.3.90.39.00.00 3107 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.879,26
06.002.12.365.0012.2.029 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
303 - 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.585,39
304 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 562,00
Suplementação
306 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 7.775,00
317 - 3.3.90.39.00.00 3103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.003,33
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
06.003.12.361.0013.2.034 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
354 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.332,43
06.003.12.361.0014.2.035 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
366 - 3.1.90.16.00.00 101 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 9.453,00
06.003.12.365.0012.2.036 FUNDEB EDUCACAO INFANTIL
373 - 3.1.90.11.00.00 1040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.938,81
373 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.152,73

374 - 3.1.90.13.00.00
101 CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.260,00
376 - 3.1.90.94.00.00 101 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 7.770,00
377 - 3.1.91.13.00.00 101 CONTRIBUICOES PATRONAIS 55.850,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

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