Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 713

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Base Legal e Normativa: Lei Federal nº 14.597/2023 (LGE), Lei Estadual nº 21.405/2023, Resoluções nº 003/2026 e nº 004/2026

1. Apresentação e Marco Legal da Conferência

A I Conferência Municipal de Esporte e Lazer de Dois Vizinhos - PR consolida a etapa central de participação comunitária e pactuação social para a construção do Plano Decenal Municipal de Esporte (PDME 2027-2037). O encontro atende rigorosamente ao princípio democrático instituído no Artigo 23 da Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), ao Artigo 15 do Sistema Esportivo Estadual do Paraná (Lei nº 21.405/2023) e às diretrizes metodológicas do Programa 'O Esporte Que Queremos' (OEQQ), desenvolvido em cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE/UFPR) e a Secretaria de Estado do Esporte (SEES).

Realizada em vinte e três de setembro de dois mil e vinte e seis, nas dependências do Centro Cultural Arte e Vida, a conferência reuniu representantes credenciados do Poder Público, do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), da Câmara Municipal de Vereadores, além de atletas, professores de educação física, técnicos, dirigentes de associações e a comunidade esportiva geral, sob o tema central: ―O Esporte que Queremos: Planejamento, Participação Social e o Plano Decenal Municipal de Esporte e Lazer de Dois Vizinhos‖.

2. Composição Paritária da Comissão e Atos Preparatórios

A governança preparatória da conferência cumpriu a regra de paridade estabelecida no programa, sendo a Comissão Organizadora instituída por meio da Resolução Conjunta nº 003/2026, de trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis, composta por cinquenta por cento de representantes do Poder Público e cinquenta por cento da Sociedade Civil:

Nome do Representante	Segmento/representação	Função na Comissão
Cesar Antonio Tumelero	Poder Público	Coordenador Geral
Daniel Stopassolli	Poder Público	Membro Técnico
Luiz Fernando Viaro	Poder Público	Membro Técnico
Calir Cladis Goulart	Sociedade Civil	Membro Paritário
Eduardo Teixeira	Sociedade Civil	Membro Paritário
Yuri Schaukiski	Sociedade Civil	Membro Paritário

3. Dinâmica de Execução e Participação Social

Conforme estabelecido no Regimento Interno (Anexo I da Resolução nº 004/2026), os trabalhos da conferência foram organizados em três momentos sequenciais e integrados:

· I - Sessão de Abertura Oficial: Instalação da mesa de honra com presença do Prefeito Luis Carlos Turatto, do Secretário Lucas Souvenir Antonello, do Representante da Câmara Municipal e do Presidente do CMEL. Leitura e aprovação unânime do Regimento Interno e apresentação da exposição diagnóstica do Cadastro Esportivo Municipal (GEEM).

· II - Grupos de Trabalho (GTs): Divisão dos participantes credenciados por interesse em três salas temáticas dedicadas aos eixos obrigatórios: Eixo 1 (Formação Esportiva), Eixo 2 (Excelência Esportiva) e Eixo 3 (Esporte para Toda a Vida), orientados por facilitadores técnicos para a redação de até 5 propostas prioritárias por eixo.

· III - Plenária Final Deliberativa: Apresentação, debate público e votação das propostas por aclamação ou contraste entre os credenciados, resultando na aprovação da Matriz do Plano Decenal.

4. Diagnóstico Situacional do Esporte (GEEM/IPIE/UFPR)

O diagnóstico do esporte em Dois Vizinhos, atualizado no Cadastro Esportivo Municipal do IPIE/UFPR, serviu de base empírica para as discussões da conferência. A análise estruturou-se sobre as seis dimensões do sistema:

· Dados da Entidade: Órgão gestor municipal ativo (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), estruturado para a gestão da política pública;

· Recursos Humanos: Corpo técnico e administrativo composto por profissionais concursados, comissionados, terceirizados e estagiários;

· Instalações Esportivas: Mapeamento das infraestruturas públicas (Ginásios municipais, quadras, estádio, pistas de skate, caminhada e corrida e quadras de areia).

· Cultura Esportiva: Oferta de modalidades convencionais (futsal, voleibol, voleibol de praia, futebol ehandebol).

· Ações e Programas: Atendimento direto a crianças e adolescentes, e programas de esporte e lazer para idosos.

· Governança: Existência e funcionamento regular do Conselho (CMEL), Fundo (FMEL) e alocação orçamentária.