DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
40.671.402,77
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até Período |
|---|---|
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 2.380.366,77 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 1.907.540,71 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 1.907.540,71 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 472.826,06 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no AMF da LDO (a) | Resultado até o Período (b) | % em Relação à Meta (b/a) |
|---|---|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | -1.317.728,52 | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -1.024.381,36 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrito | Cancelado Até o Período Pagamento Até o Período Saldo a Pagar |
|---|---|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | ||
| Poder Executivo | 1.495.860,04 | 8.855,84 1.398.683,45 88.320,75 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||
| Poder Executivo | 2.463.451,17 | 1.238.554,95 922.564,70 302.331,52 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Porder Judiciário | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL | 3.959.311,21 | 1.247.410,79 2.321.248,15 390.652,27 |
| l A |
Limites Constitucionais Anuais | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Vaor purad Até Período |
o % Mínimo a Aplicar Exerc. % Aplicado Até o Período |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.903.329,74 | <18% / 25%> 21,91 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 3.313.560,37 | 70% 84,88 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 0,00 | 50% 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 Valor Apurado Até Pe |
15% 0,00 ríodo Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 6.159.172,22 Exercício 10º Exercício |
0,00 5.001.697,63 20º Exercício 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||
| Receitas Previdenciárias | 1.788.335,14 2.269.815,10 |
668.531,58 563.237,27 |
| Despesas Previdenciárias | 1.508.998,26 2.425.427,81 |
940.786,31 499.110,84 |
| Resultado Previdenciário | 279.336,88 -155.612,71 |
-272.254,73 64.126,43 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS | Valor Apurado Até Período | Saldo a Realizar |
| Receita da Alienação de Ativos | 36.743,19 | -36.743,19 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Valor Apurado Limites Constitucio |
nais Anuais | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Até Período % Mínimo a Aplica |
r Exerc. % Aplicado até o Período |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 5.326.265,22 15,00 |
24,77 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | VALOR APURADO NO EXERCÍCIO | CORRENTE |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | |
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSE | S, emitido em 25/set/2026 as 15h e 44m. | |
| ESEQUIEL BESTEL JUNIOR | ||
| Prefeito Municipal |
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: D441670C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
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