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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 746

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de meta
fiscais da LDO (a)
s
Resultado apurado até o bimestre (b)
% em relação a meta (b/a)
Resultado Nominal 100.451.534,97 1.811.815,69 1,80 %
Resultado Primário (4.111.682,60) (1.998.561,90) 48,61 %
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o
bimestre
Pagamento
até
bimestre
o
Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo 3.943.349,45 (129,47)
3.822.104,98
121.115,00
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo 2.841.736,88 (221.482,44)
2.467.835,83
152.418,61
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL 6.785.086,33 (221.611,91)
6.289.940,81
273.533,61
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestre Limites constitucionais anuais
% Mínimo a aplicar no exercício
% Aplicado até o bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento
do

10.871.595,70
25% 35,37
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.511.464,71 70% 92,06
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito 1.200.000,00 (1.200.000,00)
Despesa de Capital Líquida
18.552.885,96 10.884.631,24
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 7.316,41 347.683,59
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 734.962,02 (302.949,51)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre Limites constitucionais anuais
% Mínimo a aplicar no exercício
% Aplicado até o bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.533.851,88 15% 21,88
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Cor rente
Total das Despesas/RCL ( % ) 0,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA OZIEL NEIVERT JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0 Prefeito Municipal Controlador Interno
Código I Publicado por:
Juarez Miguel da Silva
dentificador:12237B13

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Memória de cálculo T CE: 2024-Versão 1.0 -publicada 09/08/2024
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre / 2026
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 55.399.200,00 35.276.151,70
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.423.300,00 2.823.893,83
IPTU 264.200,00 121.299,37
ISS 1.607.600,00 1.351.960,49
ITBI 965.200,00 165.938,06
IRRF 2.110.000,00 1.026.140,09
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 476.300,00 158.555,82
Contribuições 612.000,00 273.197,87
Receitapatrimonial 596.000,00 713.238,51
Aplicações Financeiras (II) 589.600,00 713.238,51
Outras Receitas Patrimoniais 6.400,00 0,00
Transferências correntes 48.641.100,00 31.046.316,43
Cota-Parte do FPM 19.821.100,00 11.974.861,79
Cota-Parte do ICMS 17.000.000,00 9.892.229,44
Cota-Parte do IPVA 800.000,00 511.099,52
Cota-Parte do ITR 320.000,00 100.712,94
Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00 157.060,98
Transferências do FUNDEB 5.501.000,00 3.969.639,42
Outras transferências correntes 4.999.000,00 4.440.712,34
Demais receitas correntes 126.800,00 419.505,06
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 126.800,00 419.505,06

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