Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 771

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 980.044,31 (novecentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	R$149.069,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	149.069,93
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$105.900,30
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	105.900,30
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$83.638,26
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	83.638,26
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2031-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$7.065,90
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	7.065,90
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$88.372,20
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	88.372,20
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$16.944,38
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	16.944,38
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$4.752,60
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	4.752,60
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.304.6.2039-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$3.862,98
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	3.862,98
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.305.6.2038-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$15.124,81
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)	15.124,81
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$308.236,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	308.236,93
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$6.666,21
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	6.666,21
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$30.548,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	30.548,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$1.646,74
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT - 70%	1.646,74
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2049-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$158.214,97
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	158.214,97

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: