DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: A9C447F0
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR DECRETO Nº 462/2026 DATA: 29.09.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.236.188,82 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR, E DÁ
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e considerando o memorando online sob o nº 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.236.188,82 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na forma abaixo discriminada:
| Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito | ||
|---|---|---|
| Unidade: 2 - Superintendência da Guarda Municipal | ||
| Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL | ||
| Funcional: 0006.0181.0003 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 147 33390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
505 | 84.000,00 |
| Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda | ||
| Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira | ||
| Ação: 2 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Contabilidade | ||
| Funcional: 0028.0846.0000 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 450 33390930000 - Indenizações e restituições |
505 | 50.000,00 |
| 450 33390930000 - Indenizações e restituições |
505 | 10.000,00 |
| Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação | ||
| Unidade: 1 - Diretoria de Educação | ||
| Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Funcional: 0012.0361.0009 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 586 33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
0 | 24.000,00 |
| Ação: 2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL | ||
| Funcional: 0012.0365.0009 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 654 33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
104 | 430.000,00 |
| 654 33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
104 | 5.000,00 |
| Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde | ||
| Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saude | ||
| Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| Funcional: 0010.0301.0010 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 962 33390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física |
424 | 70.000,00 |
| 967 33390370000 - Locação de mão-de-obra |
424 | 77.000,00 |
| 205.000,00 | ||
| 991 34490520000 - Equipamentos e material permanente |
501 | |
Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA |
||
| Funcional: 0010.0301.0010 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 1009 33390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
424 | 10.000,00 |
| Ação: 2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO | ||
| Funcional: 0010.0302.0010 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 1118 33190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil |
0 | 18.000,00 |
| Ação: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES | ||
| Funcional: 0010.0304.0010 | ||
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 1171 33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
422 | 60.000,00 |
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