Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 784

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

08 crianças 03 adolescentes

Proteção Social Especial - Média e Alta Complexidade

Conforme orientação da NOB/SUAS/RH para a composição do quadro de equipe técnica de referência, para atendimento no que se refere aos serviços ofertados pelo CREAS, o município de Honório Serpa não dispõe do equipamento de CREAS, sendo que a execução e o acompanhamento do serviço está vinculado ao Órgão Gestor da Assistência Social, por meio de setor da PSE-Proteção Social Especial.

Nome do Programa	Organização Social Executora	Usuários	Observação
Serviço Familia Acolhedora	PSE	Crianças e Adolescentes	Não houve demanda nesse Bimestre
Convênio Casa Lar Irmã Rosa Coronel Vivida	Casa Lar Irmã Rosa Coronel Vivida	Crianças e Adolescentes	Não houve acolhimento nesse Bimestre.
Serviço de Medida de Socioeducativa – LA(Liberdade Assistida) e PSC ( Prestação de Serviço à Comunidade)	PSE	Adoslescentes	No Bimestre houve 01 LA e PSC
Orientação e Acompanhamento Sócio Familiar, com elaboração do PAF- Plano de Acompanhamento Familiar	PSE	Crianças e Adolescentes	No Bimestre houve 12 acompanhamento de famílias
Elaboração de Estudo Psicossocial a Serviço do Ministério Público	PSE	Crianças e Adolescentes	No Bimestre houve 08 Estudo
Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente	PSE	Crianças e Adolescentes	No Bimestre não houve Medida de Proteção.

REDE NÃO GOVERNAMENTAL

Proteção Social Básica não governamental

A APAE de Honório Serpa é uma associação civíl, beneficiente com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos com duração indeterminada.

Nome do Programa	Equipamento	Usuários
Atendimento à Pessoa com Dificiência	APAE	16 Crianças e Adolescentes
Beneficiários BPC	APAE	06 Crianças e Adolescentes

III – Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município de Honório Serpa é constituída pelos seguintes órgãos:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselho Tutelar
Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Departamento Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Assistência Social (PSE e PSB)
Destacamento da Policia Militar
Representante da Policia Civil
MP- Ministério Público