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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 799

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Despesas Pagas 228.947.859,21
Superávit Orçamentário 25.929.365,69
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 254.702.735,79
Despesas Liquidadas 232.806.657,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 294.395.474,46
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 291.060.474,46
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 291.060.474,46
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 25.892.136,26
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 25.892.136,26
Despesas Previdenciárias Liquidadas 25.892.136,26
Resultado Previdenciário -25.892.136,26
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 85.991.598,89
Receitas Previdenciárias Realizadas 31.131.719,04
Despesas Previdenciárias Empenhadas 23.728.160,81
Despesas Previdenciárias Liquidadas 23.728.160,81
Resultado Previdenciário 7.403.558,23
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais d
(a)
a LDO
Resultado Apurado Até o Bime
stre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha 17.937.332,80 17.308.158,89 96,49
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 13.498.922,75 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento A té o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.463.721,75 23.740,59 4.299.347,91 140.633,25
Poder Executivo 4.463.721,75 23.740,59 4.299.347,91 140.633,25
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.184.159,52 1.398.046,30 9.256.620,93 1.529.492,29
Poder Executivo 12.178.649,86 1.398.046,30 9.256.620,93 1.523.982,63
Poder Legislativo 5.509,66 0,00 0,00 5.509,66
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.647.881,27 1.421.786,89 13.555.968,84 1.670.125,54

Limites Cons
titucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado At o Bimestre
% Mínimo
Exercício
a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 34.155.306,44 25,00 23,21
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 30.741.377,02 70,00 94,06
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no E xercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 333.598,38 8.935.543,59
Despesa de Capital Líquida 37.240.170,55 24.031.441,63
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2026 2036 2046
2061
Plano Previdenciário 38.843.583,78 48.627.467,74 50.754.598,67
23.752.334,36
Receitas Previdenciárias 19.421.791,89 24.313.733,87 25.377.299,33
11.876.167,18
Despesas Previdenciárias 12.325.364,02 17.654.272,42 26.303.285,25
18.322.931,78
Resultado Previdenciário 7.096.427,87 6.659.461,45 -925.985,91
-6.446.764,60
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 195,05 1.809.804,95
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 1.810.000,00
Limite Constit ucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre
% Mínimo a
Exercício
Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 31.948.663,19 15,00 22,23
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Ex ercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Joby Ayub Código Identificador: 3B92B620

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE RREO 4° BIM 2026 - ANEXO 6

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