DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

GESTOR
MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato
representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

DETENTORA

SELLER TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.201.806/0001-09, com sede ao Distrito Industrial, s/n, Barracão, Bairro Linha Gonçalves Junior na cidade de Ivaí, Estado do Paraná, CEP: 84460-000, telefone: (42) 3247-1285 e endereço eletrônico: [email protected] [email protected] / e [email protected], neste ato representada pelos seus representantes legais o Sr. Paulo Sergio Schornobai, portador do RG nº 43.996.559-7 e inscrito no CPF sob nº 034.107.478-61 e Juarez Falcato Vecina, portador do RG nº 5780311-8 e inscrito no CPF sob nº 025.748.759-07.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e SELLER TINTAS doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 210/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 042/2025 e Processo n° 082/2025 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 210/2025, assinado em 11/09/2025 e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 11 de setembro de 2026 e encerrando em 11 de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE

Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, as partes de comum acordo procedem ao reajuste em 4,3917%

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

www.diariomunicipal.com.br/amp 889