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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 894

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.964.516,28 25,00 26,72
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 9.436.170,83 70,00 82,62
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizad o
Receita de Operação de Crédito 2.895.191,71 3.108.404,48
Despesa de Capital Líquida 31.279.879,09 43.015.957,42
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2026 2036 2046 2061
Plano Previdenciário 38.843.583,78 48.627.467,74 50.754.598,67 23.752.334,36
Receitas Previdenciárias 19.421.791,89 24.313.733,87 25.377.299,33 11.876.167,18
Despesas Previdenciárias 12.325.364,02 17.654.272,42 26.303.285,25 18.322.931,78
Resultado Previdenciário 7.096.427,87 6.659.461,45 -925.985,91 -6.446.764,60
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 9.199,76 -9.199,76
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 78.005,55 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anua l
Ç Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado Até o Bimestre Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.540.867,07 15,00 4,38
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corr ente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: 9C307D66

SECRETARIA DA FAZENDA RREO 4 BI ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

MUNICÍPIO DE MORRETES

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre (f)
S
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
No
Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensõespor Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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