DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
1.206.210,58 |
1.206.210,58 | 1.180.648,90 |
|---|---|---|---|
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
| 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | |||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.203.847,37 |
1.206.210,58 | 1.206.210,58 70,14 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
68.791,28 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s |
VALOR PERMITIDO (n) |
MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
171.978,20 |
329.791,43 | 329.791,43 157.813,24 |
19,18 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE APLICADO PRIMEIRO QUADRIME (u) |
SUPERÁVIT ATÉ O STRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTA SUPERÁVIT APLICADO A FINAL EXERCÍCIO (w) |
L DE NÃO TÉ O DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
428.621,50 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS |
|---|---|---|---|---|
| (Por Subfunção) | (c) | Até o Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.522.500,00 |
1.997.950,30 | 1.837.937,11 | 1.752.024,38 |
| 20.1 - Educação Infantil | 3.125.000,00 | 1.095.502,66 | 1.067.049,08 | 1.026.157,55 |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 1.397.500,00 | 902.447,64 | 770.888,03 | 725.866,83 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI Õ Í |
NO – MDE - CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS E CO | M RECURSOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
6.825.000,00 |
3.387.940,82 | 3.227.927,63 | 3.113.413,59 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.125.000,00 | 1.095.502,66 | 1.067.049,08 | 1.026.157,55 |
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- | -- |
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- | -- |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 3.700.000,00 | 2.292.438,16 | 2.160.878,55 | 2.087.256,04 |
VALOR 1.837.937,11
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
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