DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
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O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
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As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
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É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
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O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
78. CONDIÇÕES GERAIS
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As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
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No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
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A entrega do produto / prestação de serviço será conforme foi especificado no termo de referência.
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Nas notas deverão conter as especificações da prestação de serviço de acordo com a descrição do contrato e número do empenho da solicitação e número de recursos vinculo caso seja solicitado
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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em PAIÇANDU, 15 de setembro de 2026 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
ISMAEL BATISTA
KP MATERIAIS ELETRICO E CONSTRUÇÃO LTDA
| DEMONSTRATIVO DE LO | TES REGISTRADOS | |
|---|---|---|
| LOTE 23 | Quant.: 1 | Num: 546 4,66 Total: 233,00 |
| Item: 23 | Unidade: PACOTE | Marca: DECORLUX Modelo: DECORLUX |
| Descrição: ABRACADEIRA | NYLON 200 X 2,5MM BRANCA PCT.100 - ABR | ACADEIRA NYLON 200 X 2,5MM BRANCA PCT.100 |
| Quantidade: 50 | Valor Unit.: 4,66 | Total Item: 233,00 |
| LOTE 47 | Quant.: 1 | Num: 350 29,00 Total: 580,00 |
| Item: 47 | Unidade: PEÇA | Marca: FIOLUX Modelo: FIOLUX |
| Descrição: DISJUNTOR 3 X 1 |
50A 60 KA/220V DJM-L225/3300 - DISJUNTOR |
3 X 150A 60 KA/220V DJM-L225/3300 |
| Quantidade: 20 | Valor Unit.: 29,00 | Total Item: 580,00 |
| LOTE 102 | Quant.: 1 | Num: 398 2,65 Total: 2.120,00 |
| Item: 102 | Unidade: UNIDADE | Marca: CRISTALLUX Modelo: CRISTALLUX |
| Descrição: LÂMPADA BUL PROCEL E REGISTRO NO I 6.500k, fluxo luminoso 1.510 CONTRATO. |
BO LED 1ª LINHA TENSÃO 100-240V POTÊN NMETRO. VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 25.000H, lumens, eficiência luminosa de 100 (lm/w). com s |
CIA 15W 50/60 HZ COR 6.500K, FLUXO LUMINOSO 1.510 LUMENS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 100 (LM/W). COM SELO BASE E-27, APRESENTAR AMOSTRA PARA HOMOLO - Lâmpada bulbo LED 1ª linha tensão 100-240V potência 15W 50/60 HZ cor elo procel e registro no INMETRO. Vida útil mínima de 25.000h, base E-27, APRESENTAR AMOSTRA PARA HOMOLOGAÇÃO DO |
| Quantidade: | 800Valor Unit.: 2,65 | Total Item: 2.120,00 |
| LOTE 108 | Quant.: 1 | Num: 916 5,94 Total: 2.079,00 |
| Item: 108 | Unidade: UNIDADE | Marca: CRISTALLUX Modelo: CRISTALLUX |
| Descrição: LÂMPADA BULB EREGISTRO NO INMETRO 6.500k,fluxo luminoso 3.200 CONTRATO. |
O LED 1ª LINHA TENSÃO 100-240V POTÊNC . VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 25.000H, BASE E- lumens, eficiência luminosa de 80 (lm/w). com s |
IA 40W 50/60 HZ COR 6.500K,FLUXO LUMINOSO 3.200 LUMENS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 80 (LM/W). COM SELO PROCEL 27, APRESENTAR AMOSTRA PARA HOMOLOGAÇ - Lâmpada bulbo LED 1ª linha tensão 100-240V potência 40W 50/60 HZ cor elo procel eregistro no INMETRO. Vida útil mínima de 25.000h, base E-27, APRESENTAR AMOSTRA PARA HOMOLOGAÇÃO DO |
| Quantidade: 350 | Valor Unit.: 594 | Total Item: 2.07900 |
VALOR TOTAL DO CONT |
, RATO: 5.012,00 |
, |
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: 5273F25E
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MUNICIPIO DE PAICANDU PAIÇANDU-PR
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