DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Poder Legislativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| Poder Judiciário 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministério Público 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL 57.719. |
784,89 1.219. |
405,26 34.605.66 |
2,03 21.894.717,60 |
| Limites Constitucionais Anuais | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento d Ensino |
o 175.063.242,67 |
25,00 | 28,88 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 76.768.455,26 | 70,00 | 105,09 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 0,00 | 50,00 | 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado | |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 86.600.000,00 | |
| Despesa de Capital Líquida |
48.482.586,44 | 141.814.141,18 | |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | 2026 | 2036 2046 |
2061 |
| Plano Previdenciário | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 40.416.699,50 | 39.339.016,66 22.201.129,60 |
9.455,37 |
| Despesas Previdenciárias | 25.794.283,31 | 45.397.087,08 60.992.441,37 |
41.657.898,93 |
| Resultado Previdenciário | 14.622.416,19 | -6.058.070,42 -38.791.311,77 |
-41.648.443,56 |
| Plano Financeiro | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
| Receitas da Alienação de Ativos | 10.149.265,95 | 8.236.468,90 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 13.931.713,58 | 15.258.956,94 | |
| DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Vl Ad Até Bit | Limite Constitucional Anual | |
| Ç Ç | aor purao o mesre | % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
90.723.732,27 | 15,00 | 15,15 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corr | ente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
| ADRIANO RAMOS | VERÔNICA MARODIM MARQUES |
|---|---|
| Prefeito | Secretária Municipal De Fazenda E Orçamento |
Publicado por: Anderson Vander Chemure Código Identificador: DD28FFEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.872
PORTARIA Nº 2.872
―Concede usufruto de Licença Prêmio aos servidores.‖
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 203/2017, e o Decreto nº 897/2018, considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá) regulamentado pelo Decreto nº 2.028/11, e tendo em vista o contido nos protocolados sob nº 53.754, 57.013, 71.351, 72.304, 72.513, 73.352, 73.571, 73.749, 74.336, 74.424, 74.437, 74.790, 74.807, 75.155, 75.156, 75.312, 75.888, 77.134, 77.351 e 79.637/2026,
RESOLVE:
I - Conceder o usufruto de Licença Prêmio por assiduidade, 60 (sessenta) dias, aos servidores constantes da relação anexa, parte integrante desta Portaria, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 29 de novembro de 2026.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amp 971