DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Prorrogação.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam eletronicamente o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

Paranaguá, 17 de setembro de 2026

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO

Secretário Municipal de Saúde

Jardim Distribuidora de Cosméticos LTDA

RICARDO CÉSAR STROIEKE

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: BBE534CC ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer Defesa da Autuação junto à DITRAN – PARANAVAÍ até 16/11/2026.

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