DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2026, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, a Comissão Especial de Julgamento da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, constituída nos termos da Portaria GP nº 61, de 21 de julho de 2026, reuniu-se para proceder à consolidação e divulgação do resultado preliminar das propostas apresentadas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de interessados para participação na INVENTUM 2026, nas modalidades Patrocinador e Expositor. Após a análise das propostas e da documentação apresentada, em observância às condições e aos critérios estabelecidos no Edital, a Comissão deliberou pelo resultado preliminar a seguir apresentado. Na modalidade Patrocinador, foram identificadas 19 (dezenove) propostas protocoladas, incluídas aquelas apresentadas cumulativamente nas modalidades Patrocinador e Expositor. Após a análise, 17 (dezessete) propostas foram aprovadas e 2 (duas) foram consideradas não habilitadas, conforme resultado apresentado na Tabela 1.

Quanto à proposta apresentada por Ramon Guerios Ribas, a Comissão deliberou pela não habilitação do proponente em razão da ausência da documentação de habilitação exigida pelo item 6.3.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. Verificada a insuficiência documental, foi oportunizada ao proponente a complementação da documentação por meio de diligência, nos termos previstos no Edital. Contudo, a diligência não foi atendida no prazo concedido, permanecendo ausentes os documentos necessários à comprovação das condições de habilitação. Diante da manutenção da pendência documental, a proposta foi considerada não habilitada, em consonância com o disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 6.620/2026. Quanto à proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pato Branco, após diligência para complementação da documentação de habilitação, verificou-se que a documentação apresentada não comprovou o atendimento à condição de regularidade municipal exigida pelo item 6.3.2 do Edital. Quanto às certidões federal e trabalhista, a proponente apresentou justificativa técnico-jurídica requerendo sua dispensa, em razão de sua vinculação ao CNPJ-base da Seccional do Paraná. A justificativa, contudo, não abrangeu a certidão municipal, quanto à qual se verificou o não atendimento à condição de regularidade exigida. Diante do não atendimento integral às condições de habilitação previstas no Edital, a proposta foi considerada não habilitada. Na modalidade Expositor, foram identificadas 30 (trinta) propostas protocoladas, das quais 29 (vinte e nove) foram apresentadas tempestivamente e aprovadas, após análise conforme os critérios estabelecidos no Edital e a disponibilidade dos espaços destinados à INVENTUM 2026. Os proponentes aprovados e os respectivos espaços destinados, identificados de acordo com a numeração constante no mapa da feira, estão relacionados na Tabela 2.

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