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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1002

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 53.362.216,03
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 6.974.317,12
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 5.975.235,15
0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o
Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.080.754,53 0,00
1.038.933,18
41.821,35
Poder Executivo 1.080.754,53 0,00
1.038.933,18
41.821,35
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00
0,00
0,00
Poder Executivo 0,00 0,00
0,00
0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL 1.080.754,53 0,00
1.038.933,18
41.821,35

Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o
Bimestre
%
Mínimo
a
Aplicar
no
%
Aplicado
Até
o
Exercício
Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.838.498,31
25,00
28,11
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.945.078,89
70,00
102,72
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 24.386,34
50,00
290,84
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 18.516,99
15,00
220,84

Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o

%
Mínimo
a
Aplicar
no
%
Aplicado
Até
o
Bimestre





Exercício




Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.322.504,39
15,00
22,70
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1773-0544-403). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 14:15.
1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

Publicado por: Stefany Moretto Kasmas Código Identificador: 9BFE13D6

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Prefeitura Municipal de Pérola d'Oeste
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 1(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ do inciso II e § 1º) Em Reais
PREVISÃO RECEITAS RE ALIZAD AS
PREVISO SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 46.466.558,30 53.766.558,30 15.336.468,26 28,52 43.248.820,79 80,44 10.517.737,51
RECEITAS CORRENTES 45.767.558,30 45.767.558,30 13.858.911,59 30,28 40.986.364,12 89,55 4.781.194,18
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.920.410,04 4.920.410,04 621.981,79 12,64 2.849.879,51 57,92 2.070.530,53
Impostos 3.921.583,65 3.921.583,65 448.023,31 11,42 2.004.651,56 51,12 1.916.932,09
Taxas 998.826,39 998.826,39 173.958,48 17,42 845.227,95 84,62 153.598,44
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 625.982,03 625.982,03 73.672,23 11,77 374.631,49 59,85 251.350,54
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 625.982,03 625.982,03 73.672,23 11,77 374.631,49 59,85 251.350,54
RECEITA PATRIMONIAL 86.700,00 86.700,00 497.051,61 573,30 2.090.054,47 2.410,67 -2.003.354,47
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 16.700,00 16.700,00 7.147,17 42,80 13.891,60 83,18 2.808,40
Valores Mobiliários 70.000,00 70.000,00 489.904,44 699,86 1.501.412,87 2.144,88 -1.431.412,87
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 574.750,00 0,00 -574.750,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 1002