DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026|• Diário Ofici|al dos Municípios|do Paraná • AN|O XV | Nº 3627||
|---|---|---|---|---|---|
|FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL||||||
|14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-|-|-
-|
-|
-||
|INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²||VALOR EXIGIDO (j)|VALOR APLICADO (k)|VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)|
% APLICADO (m)|
|15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)||-|-|-|-|
|15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação|Básica|890.018,01|1.338.522,48|1.338.522,48|100,00|
|15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹||50.858,17|-|-|-|
|16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação I
0%)|nfantil (Indicador IEI -|-|-|-|-|
|17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despes|as de Capital|-|-|-|-|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 202 de 10% de Superávit)³ |
0 - (Máximo | VALOR MAXIM PERMITIDO (n) |
O VALOR APLICADO (o) |
NÃO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APL (r) |
ICADO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Ex | ercício | 127.145,43 | - | - - |
- | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITID EXERCÍCIO ANTERIOR |
DE O NO (s) VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE APLICADO PRIMEIRO QUADRIMES |
SUPERÁVIT ATÉ O TRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO EXERCÍCIO (x) |
DE NO NÃO NO ATUAL |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
- | - | - | - - |
- |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | – MDE – CUSTEADAS C | OM RECEITA DE IMPOS | TOS (EXCETO FUND | EB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZA (c) |
DA DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADA COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
S 10.323.315,87 |
2.982.322,87 | 2.694.529,21 | 2.614.498,95 |
- |
| 20.1- Educação Infantil | 3.312.026,20 | 814.068,38 | 535.720,93 | 501.861,41 |
- |
| 20.2- Ensino Fundamental | 6.550.340,67 | 1.860.899,48 | 1.851.453,27 | 1.805.282,53 |
- |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | - | - | - | - |
- |
| 20.4- Educação Especial | 196.449,00 | 120.908,16 | 120.908,16 | 120.908,16 |
- |
| 20.5- Administração Geral | - | - | - | - |
- |
| 20.6- Transporte (Escolar) | - | - | - | - |
- |
| 20.7- Outras | 264.500,00 | 186.446,85 | 186.446,85 | 186.446,85 |
- |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | – MDE - CUSTEADAS C | OM RECEITA DE IMPOS |
TOS E COM RECURS |
OS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.910.995,36 |
4.354.550,45 | 4.066.756,79 | 3.986.068,73 | - |
| 21.1- Educação Infantil | 4.408.530,70 | 1.481.621,94 | 1.203.274,49 | 1.168.757,17 | - |
| 21.1.1- Creche | 2.632.004,50 | 653.397,97 | 642.990,29 | 608.472,97 | - |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.776.526,20 | 828.223,97 | 560.284,20 | 560.284,20 | - |
| 21.2- Ensino Fundamental | 8.502.464,66 | 2.872.928,51 | 2.863.482,30 | 2.817.311,56 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE I | MPOSTOS = L20(d ou e) | 2.694.529,21 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.168.798,91 | ||||
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM V |
ALOR SUPERIOR A 10% = | L18(q) | - |
||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANT | ERIOR NÃO APLICADO N | O EXERCÍCIO ATUAL = L | 19(x) | - | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍC 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSC ENSINO = L30.1(af) |
IO SEM DISPONIBILIDAD RITOS COM DISPONIBIL |
E FINANCEIRA DE RECU IDADE FINANCEIRA DE |
RSOS DE IMPOSTOS RECURSOS DE IMPOS |
TOS VINCULADOS A | - O - |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 2 | 6 - 27) | 6.863.328,12 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO ( | aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.811.665,93 |
6.863.328,12 | 29,52 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af | ) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 370.495,45 | 190.487,71 | 302.468,02 | - | 68.027,43 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 370.495,45 | 190.487,71 | 302.468,02 | - | 68.027,43 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | - | - | - | - | - |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União |
- |
- | - | - | - |
| (VAAT + VAAF + VAAR) | |||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZA |
DA (a) | RECEITAS REALIZA | DAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
485.000,00 |
235.771,88 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
485.000,00 |
235.757,48 | |||
| 31.1.1- Salário-Educação | 180.000,00 | 137.059,26 | |||
| 31.1.2- PDDE | 3.000,00 | - | |||
| 31.1.3- PNAE | 57.000,00 | 36.384,08 | |||
| 31.1.4- PNATE | 145.000,00 | 61.928,61 |
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