DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
INIVALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Geovana Dos Santos Coelho Código Identificador: 19413F47
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 2.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais):
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) | ||
| 16.004 | DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH) | ||
| 16.004.04.122.0002.2.164 | MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS | ||
| 167 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 118.000,00 |
| 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) | ||
| 18.003 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE | ||
| 18.003.10.301.0016.2.280 | EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO | ||
| PRIMARIA | |||
| 327 - 3.1.90.11.00.00 | 1039 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.110.000,00 |
| 328 - 3.1.90.13.00.00 | 1039 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 130.000,00 |
| 333 - 3.3.90.32.00.00 | 31818 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100.000,00 |
| 18.003.10.303.0016.2.278 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | ||
| 309 - 3.3.90.39.00.00 | 1039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.000,00 |
| 18.004 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ||
| 18.004.10.302.0016.2.284 | URGENCIA E EMERGENCIA | ||
| 380 - 4.4.90.52.00.00 | 31818 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 497.538,00 |
| 18.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE | ||
| 18.005.10.304.0016.2.287 | VIGILANCIA SANITARIA | ||
| 381 - 3.1.90.11.00.00 | 1039 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 470.000,00 |
| 19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) | ||
| 19.002 | DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) | ||
| 19.002.12.306.0010.2.192 | MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | ||
| 429 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 170.000,00 |
| 19.002.12.361.0010.2.193 | MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA | ||
| 440 - 3.1.90.11.00.00 | 1026 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 180.000,00 |
| 19.002.12.361.0010.2.245 | MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 473 - 3.1.90.11.00.00 | 1026 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 225.000,00 |
| 19.002.12.365.0010.2.198 | MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE | ||
| 496 - 3.1.90.11.00.00 | 1026 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 185.000,00 |
| 19.002.12.365.0010.2.243 | MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE | ||
| 507 - 3.1.90.11.00.00 | 1026 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 192.000,00 |
| Total Suplementação: | 4.400.538,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000 | 288.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026 | 782.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039 | 2.733.000,00 |
| Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31818 | 597.538,00 |
| Total da Receita: | 4.400.538,00 |
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
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