DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
São Pedro do Paraná-PR, 24 de setembro 2026.
Registre-se e Publique-se.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Roma Ramos Gurson
Código Identificador: E5DFB57A
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Sebastião da Amoreira –
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre o Relatório de Gestão dos Recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao Quarto Bimestre de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Deliberação em Reunião Ordinária realizada em 29 de setembro de 2026; registrada - Ata de Nº 313/2026;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação à execução da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando as Instruções Normativas n.º 036/2009 e 196/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Relatório de Gestão dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao quarto bimestre do exercício de 2026, conforme demonstrado no Anexo I.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amp 1103