DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Retorno: 30/09/2026 às 18h00min de Imbaú Passageiros: 15 idosos e 02 funcionárias da secretaria
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 4.410,00 (quatro mil e quatrocentos e dez reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias: 11 – Secretaria de Assistência Social
001 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0016.2-063 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – Proteção Básica
6253.3.3.90.39.00.00 – Fonte 2026 – do exercício – O. S. T. – P. J.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 60 (sessenta) dias.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/09/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 29 de setembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 082E630A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 05 | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | ||
| 05.020 | DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL | ||
| 05.020.12.365.0005.2.036 | CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES | ||
| 99 - 3.3.50.41.00.00 | 1103 | CONTRIBUICOES | 10.000,00 |
| 05.020.12.367.0005.2.043 | CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ENSINO ESPECIAL | ||
| 110 - 3.3.50.41.00.00 | 1104 | CONTRIBUICOES | 100.000,00 |
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS | ||
| 07.040 | DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA | ||
| 07.040.15.452.0012.2.058 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA | ||
| 213 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Total Suplementação: | 130.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amp 1109