DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

4.2 Fórmulas

Variação 2026 = (1º semestre de 2026 ÷ 1º semestre de 2025) - 1

2º semestre projetado de 2026 = 2º semestre de 2025 × (1 + Variação 2026) Previsão anual de 2026 = 1º semestre de 2026 + 2º semestre projetado de 2026 Estimativa de 2027 = Previsão anual de 2026 × 1,06

4.3 Receitas sem base histórica comparável

Quando o primeiro semestre de 2025 for igual a zero, inexistente ou materialmente inadequado para comparação, não será calculada taxa de variação, evitando divisão por zero e projeções distorcidas. Nessas situações, prevalecerá a expectativa formalmente informada pela secretaria ou unidade responsável, acompanhada, sempre que possível, de convênio, contrato, cronograma de repasse, legislação, comunicação do ente transferidor ou outra evidência técnica.

4.4 Valores atípicos e análise crítica

A aplicação das fórmulas não dispensa análise técnica. Receitas afetadas por lançamentos isolados, repasses extraordinários, convênios, operações de crédito ou alterações legislativas relevantes devem

ser revistas individualmente. Havendo evidência mais adequada, o valor poderá ser ajustado mediante justificativa registrada na memória de cálculo.

5. Tratamento das principais receitas

5.1 IPTU

A estimativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU foi construída em conjunto com o setor tributário municipal. Após a avaliação das condições cadastrais e do comportamento da arrecadação, aplicou-se a regra geral deste relatório, baseada na variação semestral e na taxa de crescimento de 6,00% para 2027.

5.2 Fundo de Participação dos Municípios - FPM

A estimativa do FPM considerou o coeficiente de participação 1,2, correspondente à faixa populacional informada para Terra Roxa, o histórico de arrecadação de 2025, a realização do primeiro semestre de 2026 e os parâmetros macroeconômicos adotados. A previsão deve ser acompanhada durante a execução, pois a transferência depende da arrecadação federal e das regras de repartição vigentes.

5.3 Cota-parte do ICMS

A estimativa da cota-parte do ICMS observa o art. 158, inciso IV, da Constituição Federal e considera que o índice de participação municipal é divulgado anualmente e varia conforme os critérios legais e o desempenho econômico. Para a projeção foram utilizados o histórico de 2025, a arrecadação do primeiro semestre de 2026 e os parâmetros macroeconômicos deste estudo, sem prejuízo de posterior atualização quando divulgado o índice definitivo.

6. Resultado consolidado

A aplicação individual da metodologia às naturezas com base histórica comparável resultou no subtotal técnico abaixo. Foram identificadas 26 naturezas sem base comparável, cujos valores deverão ser complementados pelas expectativas formalmente informadas pelas unidades responsáveis. Assim, o quadro não representa ainda a previsão final da receita. As deduções calculáveis registradas na base foram consideradas.

Grupo

Estimativa 2026

Estimativa 2027

Arrecadado 2025

www.diariomunicipal.com.br/amp 1149