DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Publicado por: Tiago Vinicius da Silva Alves Código Identificador: D3E62D74
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RGF - AN 02 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
MUNICIPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Exercício de 2026
| ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 |
||
|---|---|---|
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCI Até o 1ºQuadrimestre |
DE 2026 Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3ºQuadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 6.231.888,05 7.046.735,73 |
6.456.571,18 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual 6.231.888,05 7.046.735,73 |
6.456.571,18 | 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Internos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
Externos 0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Financiamentos 4.945.759,44 5.844.153,09 |
5.350.834,96 | 0,00 |
| Internos 4.945.759,44 5.844.153,09 |
5.350.834,96 | 0,00 |
| Externos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.286.128,61 1.202.582,64 |
1.105.736,22 | 0,00 |
| De Tributos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 1.286.128,61 1.202.582,64 |
1.105.736,22 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Do FGTS 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 10.940.293,98 9.991.964,08 |
8.535.975,38 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa¹ 10.940.293,98 9.991.964,08 |
8.535.975,38 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 12.304.239,92 12.685.380,88 |
14.150.674,40 | 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados 1.355.476,74 2.684.108,80 |
5.305.187,45 | 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.469,20 9.308,00 |
309.511,57 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -4.708.405,93 -2.945.228,35 |
-2.079.404,20 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 51.639.035,57 52.337.250,11 |
54.716.589,20 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 601.372,80 555.879,35 |
1.115.374,34 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 51.037.662,77 51.781.370,76 |
53.601.214,86 | 0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 12.21% 13.61% |
12.05% | 0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -9.23% -5.69% |
-3.88% | 0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 61.245.195,32 62.137.644,91 |
64.321.457,83 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 55.120.675,79 55.923.880,42 |
57.889.312,05 |
0,00 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCI Até o 1º Quadrimestre |
O DE 2026 Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 516.011,09 516.011,09 |
516.011,09 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS 5.071.297,04 11.745,84 |
9.658,04 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 000 000 |
000 | 000 |
, , APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Emissão: 28/09/2026, às 10:25:05. 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíve "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para ev total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a Nota(s) Explicativa(s): |
is para pagamento de despesas p registradas como restos a pagar p itar duplicidade, deve deduzir o v orçamento ou constam no orçam 05/05/2000 (inclusive) - Vencido |
róprias do ente, o valor da linha rocessados (RPP) no item "Outras alor correspondente do montante ento e ainda não foram pagos. Ao s e nãopagos". |
Publicado por: Sidnei Cruz de Souza Código Identificador: 9B136FF5
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RGF - AN 03 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICIPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO INVÁLIDO RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
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