DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
CIAS ANEXO II
| MUNICIPIO DE JAPIRA - PR | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | Exercício de 2026 | |
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO | ||
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1,00 | |
| SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ANTERIOR Até o 1ºQuadrimestre Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3ºQuadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Dívida Contratual | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Empréstimos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Internos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Externos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Financiamentos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Internos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Externos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Tributos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Do FGTS | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Com Instituição Não financeira | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Outras Dívidas |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | -57.075,31 -53.128,77 -52.897,03 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | -57.075,31 -53.128,77 -52.897,03 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 6.237,66 967,25 967,25 |
0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 50.837,65 52.161,52 51.929,78 |
0,00 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | 57.075,31 53.128,77 52.897,03 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.800.834,68 2.208.483,70 2.614.664,55 |
0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS |
1.800.83468 2.208.48370 2.614.66455 |
000 |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | , , , |
, |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 0% 0% 0% |
0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 3.17% 2.41% 2.02% |
0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 2.161.001,62 2.650.180,44 3.137.597,46 |
0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 1.944.901,45 2.385.162,40 2.823.837,71 |
0,00 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
| ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre | |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
PASSIVO ATUARIAL |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CONS INTERMUN |
0,00 0,00 0,00 ICIPAL PARA ATERRO SANITARIO CIAS. Emissão: 28/09/2026, às 13:52:41. |
0,00 |
-
A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
-
Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Ana Celia de Oliveira Código Identificador: 4C2FBB4E
CIAS ANEXO III
| MUNICIPIO DE JAPIRA - PR |
|---|
| Exercício de 2026 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| MAIO A AGOSTO DE 2026 |
| RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) |
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXE |
RCÍCIO DE 2026 º |
º º |
|---|---|---|---|---|
| ANTERIOR | Até o Quadrimestre |
1 Até o Quadrimestre |
2 Até o 3 Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1174