DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM R |
ECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) |
|
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM R |
ECEITA DE IMPOSTOS E COM R |
ECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 0,00 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
0,00 |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) | 0,00 |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) | 0,00 |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 0,00 |
| 2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | EXIGIDO (z) VALOR AP |
LICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO (ac) |
INICIAL | RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUA (c) |
LIZADA DESPESAS EMPENHAD (d) |
AS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestr (e) |
e DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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