DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DO FUNCIONAMENTO E DAS INSTALAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS

Art. 28. O estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor das seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, sem prejuízo de outros critérios estabelecidos em normas complementares:

I - localização em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes;

II - localização em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte;

III - área suficiente para construção de todas as instalações industriais e das demais dependências necessárias para a atividade pretendida, com perímetro industrial delimitado de modo a não permitir a entrada de pessoas não autorizadas e animais;

IV - pavimentação das áreas destinadas à circulação de veículos de transporte de material que evite a formação de poeira e empoçamentos;

V - pavimentação das áreas de circulação de pessoas, recepção e expedição de material que permita lavagem e higienização;

VI - dependências e instalações compatíveis com a finalidade e capacidade do estabelecimento, com fluxo operacional apropriado para obtenção, recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento ou expedição de matérias-primas e produtos comestíveis ou não comestíveis;

VII - pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição adequada dos equipamentos, proporcionando boas condições de temperatura, ventilação e iluminação de forma a atender às condições higiênicosanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades;

VIII - pisos impermeabilizados com material resistente e de fácil higienização, construídos de forma a facilitar a coleta das águas residuais e a sua drenagem para efluentes sanitários e industriais;

IX - paredes e separações lisas, de cor clara, revestidas ou impermeabilizadas, de fácil limpeza e desinfecção;

X - forro impermeável, constituído de material resistente, de fácil limpeza e desinfecção nas dependências onde se realizem trabalhos de recepção, manipulação e preparo de matérias-primas e produtos comestíveis;

Parágrafo único. As salas de abate ficam dispensadas das especificações descritas no inciso X nos casos em que o telhado proporcionar perfeita vedação à entrada de poeira, insetos e pássaros, assegurando adequada higienização, a critério do SIM.

XI - janelas, portas e demais aberturas constituídas de materiais impermeáveis, resistentes, de fácil limpeza e desinfecção;

XII - todas as aberturas para a área externa devem ser dotadas de telas milimétricas à prova de vetores e pragas ou dispositivos de fechamento automático;

XIII - é proibida a utilização de materiais do tipo elemento vazado ou cobogós na construção total ou parcial de paredes, exceto na sala de máquinas e depósito de produtos químicos, bem como é proibida a comunicação direta entre dependências industriais e residenciais;

XIV - dispor de iluminação natural e artificial abundantes, bem como de ventilação adequada e suficiente em todas as dependências:

a) a iluminação artificial deve ser realizada com uso de luz fria;

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