DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

a) dispor de água quente para usos diversos e suficientes às necessidades do estabelecimento;

b) dispor de rede de abastecimento de água com instalações para armazenamento e distribuição em volume suficiente para atender às necessidades industriais e sociais;

XXVII - dispor de rede de esgoto e sistema de tratamento de águas servidas, conforme normas estabelecidas pelo órgão competente:

a) as redes de esgoto sanitário e industrial devem ser independentes e exclusivas para o estabelecimento;

b) nas redes de esgotos devem ser instalados dispositivos que evitem o refluxo de odores e a entrada de roedores e outras pragas;

c) é proibida a instalação de rede de esgoto sanitário junto a paredes, pisos e tetos da área industrial;

d) as águas residuais não podem desaguar diretamente na superfície do terreno e seu tratamento deve atender às normas específicas em vigor;

e) todas as dependências do estabelecimento devem possuir canaletas ou ralos para captação de águas residuais, exceto nas câmaras frias;

f) os pisos de todas as dependências do estabelecimento devem contar com declividade suficiente para o escoamento das águas residuais;

XXVIII - dispor de sanitários e vestiários em número estabelecido em legislação específica:

a) quando os sanitários e vestiários não forem contíguos ao estabelecimento, o acesso deverá ser pavimentado e não poderá passar por áreas que ofereçam risco de contaminação de qualquer natureza;

b) os vestiários devem ser equipados com dispositivos para guarda individual de pertences que permitam a separação da roupa comum dos uniformes de trabalho;

c) os sanitários devem ser providos de vasos sanitários com tampa, papel higiênico, pias, toalhas descartáveis de papel não reciclado ou dispositivo automático de secagem de mãos, sabão líquido inodoro e neutro, e cestas coletoras de papéis com tampa acionada sem contato manual;

d) é proibida a instalação de vaso sanitário do tipo "turco";

e) é proibido o acesso direto entre as instalações sanitárias e as demais dependências do estabelecimento;

XXIX – a sala de máquinas, quando existente, deve dispor de área suficiente, dependências e equipamentos segundo a capacidade e finalidade do estabelecimento;

Parágrafo único. Quando localizada no prédio industrial, deverá ser separada de outras dependências por paredes inteiras, exceto em postos de refrigeração.

XXX - dispor de dependência de uso exclusivo para produtos não comestíveis e condenados, devendo esta ser construída com paredes até o teto, sem comunicação direta com as dependências que manipulem produtos comestíveis;

XXXI - os veículos de transporte de produtos de origem animal deverão ser providos de meios para produção ou manutenção de frio, observando-se as demais exigências regulamentares.

Art. 29. Os estabelecimentos de carnes e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de:

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