Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1251

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

04	Documento de liberação do Órgão competente de Fiscalização do Meio Ambiente (Licença Prévia/Licença de Instalação/Licença de Operação/Comprovação de Conformidade Ambiental, conforme o caso).
05	Requerimento de aprovação doprojeto:
06	- Plantas: situação - escala 1/500; baixa com_layout_- escala 1/100; corte; fluxo de produção e de movimentação de colaboradores - escala 1/100; detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100.
07	Memorial Descritivo de Construção (2 vias).
08	Memorial Econômico-Sanitário (2 vias).
09	ART do engenheiro responsávelpeloprojeto - CREA da região.
10	**Aprovação doprojeto: CHECK-LIST PLANTA.
11	**Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento.
12	Contrato social e alterações ou CADPRO
13	Inscrição no CNPJ ou CPF.
14	Alvará de funcionamento.
15	Laudo de análise de água (físico-química e microbiológica).
16	Anotação ou Declaração de Responsabilidade Técnica (ART/DRT).
17	Programas de Autocontroles.
18	Termo de compromisso com o SIM.
19	**Certificado de registro no SIM.

o número do processo deve ser o número de registro do SIM / ano vigente. *Realizado pelo Médico Veterinário do SIM.

Observações:

Assinatura e carimbo do responsável:

Data:

MODELO 2.6.2 – REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Ilmo. Sr. Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

Eu, __, abaixo assinado, inscrito no CPF sob o n° ____, responsável legal da empresa ___, inscrita no CNPJ sob o n° ___, localizada no endereço ___ _, no município de __, vem mui respeitosamente requerer a V. Sa. registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Nestes termos.