Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1254

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Responsável pelo projeto (CREA), número de ART;

Área do terreno;

Área a ser construída ou já construída;

Área útil destinada ao estabelecimento (área de circulação);

Tipo de delimitação utilizada no terreno da indústria para impedir o acesso de animais e pessoas estranhas ao estabelecimento;

Possibilidades de ampliações (se possuir, identificar e mensurar a área de ampliação);

Afastamento das vias públicas (informar a distância das construções da empresa em relação as vias públicas);

Constituição das paredes, teto e piso em todas as dependências, informando as diferenças dos materiais utilizados nas diversas áreas. Junção entre as paredes e o piso da área de produção;

Revestimento em geral, incluindo as paredes externa;

Portas e esquadrias (dimensões e material) áreas de manipulação devem possuir portas de fechamento automático, com perfeita vedação quando fechadas. Informar o sistema de proteção contra insetos nas aberturas para a área externa, informar a inclinação dos parapeitos chanfrados;

Descrever a altura do pé-direito de cada uma das áreas construídas;

Informar a área de cada dependência do estabelecimento (salas, câmaras, depósitos, estruturas anexas, etc).

Informar as dimensões e material de construção das câmaras de refrigeração;

Descrever sistema de geração de energia, quando existir;

Plataformas de recepção de matéria prima e expedição de produtos acabados (cobertura e piso);

Descrever o sistema de trilhagem aérea (informar a distância entre trilhos e o teto, paredes e piso, descrever a localização dos locais com a presença de trilhos);

Informar o tipo de iluminação de cada área, intensidade de cada área (Lux) quando necessário, tipo de proteção contra estilhaços em caso de quebra e quedas, posição das luminárias;

Descrever as instalações de água (tipo de tubulação; tipo, localização e capacidade dos reservatórios);

Informar a declividade do piso e Modelo de escoamento das águas residuais;

Sistema de esgoto (tipo de canaletas e ralos utilizados, sistema de tratamento de efluentes);

Pavimentação externa (de toda área destinada à circulação de pessoas e veículos);