DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
18. DESTINO DADO ÀS ÁGUAS SERVIDAS
Descrição:
19. BARREIRAS SANITÁRIAS
Descrição (todos os acessos devem possuir barreira sanitária contendo lavador de botas e mãos, detergentes, sanitizantes, papel toalha ou secador de mãos eficaz):
20. ESPÉCIES QUE PRETENDE ABATER (QUANDO APLICÁVEL)*
| Velocidade de Abate | ||
|---|---|---|
| Espécie | Capacidade/Dia | |
| Cabeça/Hora |
*** De acordo com o licenciamento ambiental**
AUTENTICAÇÃO
| Carimbo e assinatura do Responsável Legal | |
|---|---|
| Data | Carimbo e assinatura do Responsável Técnico |
*Rubricar todas as páginas do Memorial
MODELO 2.6.7 – TERMO DE COMPROMISSO
Eu, __, abaixo assinado(a), inscrito(a) no CPF sob nº ____, proprietário do estabelecimento ____, inscrito no CNPJ sob o nº ___ ME COMPROMETO a acatar todas as exigências contidas na Lei Municipal n°_, de __, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e no Decreto Municipal n°_, de ___, que regulamenta a Lei nº ..., de ... de ... de ..., que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, o Decreto 9.013, de 29 de março de 2017 e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem
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