DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Frequência das atualizações: O registro do produto deve ser renovado a cada 10 (dez) anos por solicitação do estabelecimento, no mínimo, 180 dias do seu vencimento. Os memoriais devem ser atualizados sempre que houver renovação ou alteração de processo de fabricação, alteração de croqui de rótulo, registro e/ou adição de rótulos.
3.6 Fiscalização de rotulagem aprovada
O Serviço de Inspeção de Municipal – SIM efetua a fiscalização dos rótulos aprovados através da verificação in loco na empresa, onde deverá coletar uma amostragem e avaliar se os rótulos em uso são idênticos aos aprovados no SIM.
A verificação dos rótulos deve ser realizada no mínimo anualmente e o SIM deve dispor de registros auditáveis para comprovação. Em caso de constatação de não conformidades, o fiscal deve lavrar RNC. Dependendo da não conformidade encontrada, outras ações podem ser tomadas a juízo do SIM.
3.7 Modelos
MODELO 3.7.1 – MEMORIAL DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM DE POA
| Sr. Fiscal, a firma abaixo qualificada, através do seu Representante Legal e do seu Responsável Técnico, requer que seja providenciado no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, o atendimento da solicitação especifica veracidade de todas as informaçõesprestadas e a compatibilidade entra as instalações e equipamentos do seu estabelecimento industrial abaixo discriminado e aproposta aqui apresentada. |
da neste documento, comprometendo-se a cumprir a legislação em vigor que trata do assunto, atestando a |
|---|---|
| Número SIM do Estabelecimento No Sequencial do Rótulo Data de entrada no SIM |
Data de Aprovação do SIM |
| IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO | |
| Razão Social: | |
| CNPJ: Inscrição Produtor Rural: |
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| Inscrição Estadual: Classificação do Estabelecimento: |
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| Endereço: | |
| Bairro: CEP: |
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| Município: UF: |
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| Telefone Fixo: Celular: |
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