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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1381

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Ê Ã Ã RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA a
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 97.361.000,00 97.361.000,00 54.152.732,90 55,62
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 26.000.000,00 26.000.000,00 17.006.049,94 65,41
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 27.055.000,00 27.055.000,00 9.578.033,46 35,40
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 29.600.000,00 29.600.000,00 19.036.290,47 64,31
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 14.706.000,00 14.706.000,00 8.532.359,03 58,02
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 185.570.000,00 185.570.000,00 125.031.589,12 67,38
Cota-Parte FPM 125.000.000,00 125.000.000,00 80.058.406,47 64,05
Cota-Parte ITR 70.000,00 70.000,00 12.512,46 17,87
Cota-Parte IPVA 15.000.000,00 15.000.000,00 14.545.203,39 96,97
Cota-Parte ICMS 45.000.000,00 45.000.000,00 29.910.714,64 66,47
Cota-Parte IPI-Exportação 500.000,00 500.000,00 504.752,16 100,95
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 282.931.000,00 282.931.000,00 179.184.322,02 63,33
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA ÚDE
Ã
à DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS


DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA (c)
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 27.340.650,00 29.350.545,54 24.301.037,83 82,80 23.493.779,07 80,05 21.240.285,80 72,37
Despesas Correntes 27.339.650,00 29.349.545,54 24.301.037,83 82,80 23.493.779,07 80,05 21.240.285,80 72,37
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 15.605.000,00 14.174.000,00 10.909.616,76 76,97 10.002.367,22 70,57 5.084.966,67 35,88
Despesas Correntes 15.580.000,00 14.149.000,00 10.909.616,76 77,11 10.002.367,22 70,69 5.084.966,67 35,94
Despesas de Capital 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 234.000,00 234.000,00 20.370,20 8,71 20.370,20 8,71 20.370,20 8,71
Despesas Correntes 234.000,00 234.000,00 20.370,20 8,71 20.370,20 8,71 20.370,20 8,71
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 43.229.650,00 43.808.545,54 35.231.024,79 80,42 33.516.516,49 76,51 26.345.622,67 60,14
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 35.231.024,79 33.516.516,49 26.345.622,67
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 35.231.024,79 33.516.516,49 26.345.622,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 26.877.648,30
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 8.353.376,49 6.638.868,19 -532.025,63
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conform
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
e
19,66
18,71

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i

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