DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº|3627|||
|---|---|---|---|
|Despesas Correntes
661.380,58
744.380,58
355.539,91
47,76|349.807,39|46,99
346.931,99|46,61|
|Despesas de Capital
32.000,00
78.000,00
36.647,00
46,98|36.647,00|46,98
36.647,00|46,98|
|TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.628.426,23
6.688.234,87
3.983.421,28
59,56|3.885.880,13|58,10
3.744.496,56|55,99|
|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS
EM
(d)|PENHADAS
DESPESAS
LIQUIDAD
(e)|AS
DESPESAS
PAGAS
(f)|
|Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)|3.983.421,28|3.885.880,13|3.744.496,56|
|(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)|0,00|0,00|0,00|
|(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)|0,00|0,00|0,00|
|(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)|0,00|0,00|0,00|
|(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)|3.983.421,28|3.885.880,13|3.744.496,56|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)||3.134.714,44||
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)||-------||
|Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹|-------|751.165,69|609.782,12|
|Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)|-------|-------|-------|
|PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)|
-------|18,59|-------|
LIMITE NÃO CUMPRID |
O Desesas cus |
teadas no exercício |
de | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DO VALOR REFERENT | E AO PERCENTUAL | MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A | NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS | p |
||
fi |
¹ | |||||
| aldo Inicial no exerci | io reernca |
aldo Final não aplicado l = h - | ||||
| VINCULADOS CONFORME ARTIGOS | 25 E 26 DA LC 141/201 | |||||
| atual) (h) | Empenhadas (i | ) Liquidadas (j) Pagas (k) |
(i ou j)) | |||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | ------- | ------- | ------- ------- |
0,00 | ||
| Diferença de limite não cumprido em 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | ||
| Diferença de limite não cumprido em Exercí | cios Anteriores | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE N | ÃO CUMPRIDO EM E | XERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | ||||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo pa aplicação em ASPS ( |
ra m) Valor aplicado e ASPS no exercício (n |
m ) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em no exercício (p) |
RP RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeiraq = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0 então (r) = (0) Total de R pagos (s) |
P Total de RP pagar (t) = (p) (s) - (u) |
a - Total de RP cancelados ou prescritos (u) |
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 3.134.714,44 |
3.885.880,13 | 751.165,69 13.984.456,12 |
0,00 13.233.290,43 ------- |
0,00 | ------- | 751.165,69 |
| Empenhos de 2025 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 1.250.972,99 |
423,40 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2024 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 361.727,40 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2023 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2022 13.910.836,03 |
16.208.892,09 | 2.298.056,06 0,00 |
0,00 0,00 23.605,42 |
0,00 | 2.369,95 | 2.295.686,11 |
| e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC |
ELADOS OU PRESCRI |
TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE A |
FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) |
0,00 |
||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC | ELADOS OU PRESCRI | TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QU | E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | 0,00 | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC | ELADOS OU PRESCRI | TOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O C | UMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) | 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 |
RESTOS A PA Saldo Inicial (w) |
GAR CANCEL Despesas cu referência Empenhadas ( |
ADOS OU PRESCRITOS steadas no exercício de Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w-(x ou y)) x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
|---|---|---|---|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
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