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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1431

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICA
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da L
DO EM ASPS (XVI / III)
ei Orgânica Municipal)
*100 (mínimo
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
LIMITE NÃO CUMPRIDO

EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saldo Inicial Despesas Custea das no Exercício d e Referência Saldo Final
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS (no exercício atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
(h)
(
i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
(XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo (o) = (n
- m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
EX
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício s/
Disponibilidade
Financeira
q = (XIIId)
Valor
inscrito em
RP
considerado
no Limite
(r) = (p - (o
+ q)), se <
0, então (r)

Total de RP
pagos
(s)
ECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR -POSIÇÃO
Total de RP
a Pagar
(t)
Total de RP
cancelados
ou prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados
(v) = ((o + q) - u))
= 0
Empenhos de
2025
78.209.017,03 122.491.015,52
44.281.998,49 7.581.144,16 2.295.059,08 5.145.966,36
140.118,72
Empenhos de
2024
71.565.838,41 122.206.849,51
50.641.011,10 26.605.565,87 3.415.544,75 25.628.161,97
154.258,06
Empenhos de
2023
61.735.427,95 94.666.639,31
32.931.211,36
764.348,36
0,00
103.483,77
206.040,17
Empenhos de
2022
56.675.462,17 118.159.999,27
Empenhos de
2021
e
48.572.764,50 80.548.509,81
61.484.537,10 25.639.133,98
31.975.745,31 4.251.682,02
2.627.238,27
0,00
11.443.505,18 1.377.618,12

178.388,16
106.461,10
anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCEL
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE A FETARAM O
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC.
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
OU PRESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE A FETARAM O
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELA
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
DOS OU PRESCRITOS NO EX ERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CU MPRIMENTO
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FIN S

DE APLICAÇÃO

Saldo Inicial
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO
24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
(w)
(x)
Empenhadas
Liquidadas
(y)
(
Pagas
z)
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022
serem compensados (XXIV)
a
-
0,00
0,00
0,00
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021
serem compensados (XXV)
a
-
0,00
0,00
0,00
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos e
exercícios anteriores a serem compensados (XXV
m
I)
-
0,00
0,00
0,00
-
TOTAL
DE
RESTOS
A
PAGA
R
-
0,00
0,00
0,00
-

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