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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1450

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS
LIQUIDAD
EXECUTAD
AS
AS (Últimos 12 Meses) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicad a em 09/08/2024.
INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL
Ã
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 TOTAL (ÚLTIM
12 MESES) (a)
PAGAR NO PROCESSADOS
(b)
OS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.922.975,9 0 1.977.868,6 9 1.889.158,9 4 2.893.524,1 8 2.164.081,9 9 2.003.878,1 2 2.020.674,1 2 1.948.873,6 5 2.014.585,8 3 2.019.935,7 7 2.825.800,5 5 2.024.066,2 1 25.705.423,95 60.418,70
Pessoal Ativo 1.652.193,7 9 1.708.429,6 5 1.605.592,0 9 2.610.484,0 3 1.864.445,6 6 1.719.871,8 3 1.650.654,3 7 1.690.615,8 5 1.726.966,3 5 1.759.867,3 4 2.479.166,2 1 1.715.114,8 4 22.183.402,01 10.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.469.868,1 9 1.527.719,0 7 1.422.617,5 2 2.255.481,6 5 1.682.657,9 9 1.534.455,7 2 1.464.391,8 5 1.496.109,4 2 1.528.976,6 5 1.560.150,3 7 2.277.271,8 5 1.512.384,3 4 19.732.084,62 10.000,00
Obrigações Patronais 182.325,60 180.710,58 182.974,57 355.002,38
181.787,67
185.416,11 186.262,52
194.506,43
197.989,70
199.716,97

201.894,36
202.730,50
2.451.317,39
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação d
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
270.782,11
269.439,04 283.566,85 283.040,15
299.636,33
284.006,29 370.019,75
258.257,80
287.619,48
260.068,43

346.634,34
308.951,37
3.522.021,94
50.418,70
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto element
34)
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 48.031,93 46.478,81 47.220,80 89.986,02 57.767,65 58.720,44 45.942,84 45.292,24 54.582,04 50.411,42 46.743,68 45.248,24 636.426,11 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento d
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e do
agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
o
s
42.042,21
40.585,53 41.433,91 78.198,32 50.868,76 54.698,35 41.965,10 41.840,04 51.655,37 46.593,62 43.976,94 40.397,56 574.255,71 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumpriment
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecid
pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
o
o
5.989,72
5.893,28 5.786,89 11.787,70 6.898,89 4.022,09 3.977,74 3.452,20 2.926,67 3.817,80 2.766,74 4.850,68 62.170,40 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.874.943,9 7 1.931.389,8 8 1.841.938,1 4 2.803.538,1 6 2.106.314,3 4 1.945.157,6 8 1.974.731,2 8 1.903.581,4 1 1.960.003,7 9 1.969.524,3 5 2.779.056,8 7 1.978.817,9 7 25.068.997,84 60.418,70
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026
08/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMEN TO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
53.865.480,91
(-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.425.000,00
(-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Recursos destinadas aopagame nto dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
575.624,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII)
51.864.856,91
DESPESA TOTAL COM PESSO AL - DTP (VIII) = (III a + III b)
25.129.416,54
48,45%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
28.007.022,73
54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0, 95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
26.606.671,59
51,30%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,9 0 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
25.206.320,46
48,60%
JUAREZ MIGUEL DA SILVA OZIEL NEIVERT
JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0 Prefeito Municipal
Controlador Interno

Publicado por: Juarez Miguel da Silva Código Identificador: B56BC010

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