Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1464

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EC 120/2022)
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionistas 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
IRRF 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 87.655,40	81.900,14	78.102,81	102.195,14	80.393,29	79.624,65	80.008,96	94.297,56	91.836,78	99.599,94	82.358,83	84.173,37	1.042.146,87	0,00
										% SOBRE A RC	L
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L	IMITE LEGAL					VALOR
										AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (-) Transferências obrigatórias da União re	(IV) lativas às emendas	individuais (art. 16	6-A § 1º da CF) (V)			44.733.633,43 1.658.00000				0,00 000
(-) Transferências obrigatórias da União re	lativas às emendas	de bancada (art. 16	, , 6, § 16 da CF) (VI)			, 0,00				, 0,00
(-) Recursos destinados ao pagamento dos 120/22) (VII)	agentes comunitár	ios de saúde e dos a	gentes de combate à	s endemias (§ 11 d	o art. 198, da CF -	EC 470.492,00				0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUS	TADA PARA CÁL	CULO DOS LIMIT	ES DA DESPESA C	OM PESSOAL (VI	I) = (IV - V - VI)	42.605.141,43				0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DT	P (VIII) = (III a + I	II b)				1.042.146,87				2,45
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III,	art. 20 da LRF)					2.556.308,49				6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX)	(parágrafo único d	o art. 22 da LRF)				2.428.493,07				5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (i	nciso II do §1º do	art. 59 da LRF)				2.300.677,64				5,40
Notas Explicativas