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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1477

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 291.060.474,46 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 143.842.821,80 49,42
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 157.172.656,21 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 149.314.023,40 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 141.455.390,59 48,60
Notas Explicativas

Publicado por: Joby Ayub Código Identificador: F1E02B7B

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE RGF 2° QUAD 2026 - ANEXO 5

PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIX
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-A
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
A E DOS RESTOS
GOSTO
A PAGAR
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPO NIBILIDADE

DE


Restos a Pagar L iquidados e Não Pagos
INSUFICIÊNCIA CAIXA
LÍQUI
DA

RESTOS
A
PAG
AR
DE
CAIXA
LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO
DOS
RECURSOS
DISPO
NIBILIDAD
DE CAIXA BRUTA (a)
E
De
Exercíc
Anteriores (b)
ios
Do Exercício (c)
Restos
a
Pagar
Empenhados
e
Não
Liquidados
de
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigaç
Fianceiras (e)
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)
ãoes
(ANTES
INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR N
PROCESSADOS
EXERCÍCIO )1 (g) =
(b + c + d + e) - f)
DA
EM
ÃO
DO
(a –
EMPENHADOS E N
(NÃO
INSCRIT
LIQUIDADOS

EXERCÍCIO (h)
ÃO
OS
DO
EMPENHOS
NÃODISPONIBILIDADE
LIQUIDADOS CANCELADOS PO
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
R
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO ) (i) = (g
- h)
TOTAL
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (I)
36.764.383,30
712,03 810.722,54 197.675,19
1.070.175,99
0,00 34.685.097,55 10.584.035,50 0,00 24.101.062,05
Transferências do FUNDEB
661.946,58
0,00 72.284,11 0,00
0,00
0,00 589.662,47 599.126,71 0,00 -9.464,24
Transferências Voluntárias
11.659.016,38
0,00 209.908,11 144.834,61
0,00
0,00 11.304.273,66 2.580.106,90 0,00 8.724.166,76
Alienação de Bens
2.754,01
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 2.754,01 0,00 0,00 2.754,01
Operações de Crédito
14.441,10
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 14.441,10 0,00 0,00 14.441,10
Contratos
de
Rateio
de
Consórcios Públicos
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Programas
13.914.334,53
712,03 486.181,26 52.840,58
0,00
0,00 13.374.600,66 4.512.842,81 0,00 8.861.757,85
Antecipação
da
Receita
OrçamentáriaARO
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências
Voluntárias
–
Emendas Individuais (§ 13, art.
166 da CF)
6.314.855,85
0,00 9.804,17 0,00
0,00
0,00 6.305.051,68 1.634.640,76 0,00 4.670.410,92
Apoio
Financeiro
aos
Municípios - AFM
92,14
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 92,14 0,00 0,00 92,14
Cessão Onerosa – Pré-Sal
5.986,88
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 5.986,88 0,00 0,00 5.986,88
Valores Restituíveis
0,00
0,00 0,00 0,00
1.070.175,99
0,00 -1.070.175,99 0,00 0,00 -1.070.175,99
Outras Origens
4.190.955,83
0,00 32.544,89 0,00
0,00
0,00 4.158.410,94 1.257.318,32 0,00 2.901.092,62
TOTAL
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (II)
7.945.301,03
2.902,53 3.048.076,20 47.167,98
0,00
0,00 4.847.154,32 11.306.522,34 0,00 -6.459.368,02

Recursos Ordinários/Livres
7.945.301,03
2.902,53 3.048.076,20 47.167,98
0,00
0,00 4.847.154,32 11.306.522,34 0,00 -6.459.368,02
TOTAL (III) = (I + II)
44.709.684,33
3.614,56 3.858.798,74 244.843,17
1.070.175,99
0,00 39.532.251,87 21.890.557,84 0,00 17.641.694,03
REGIME
PRÓPRIO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS -
Plano Previdenciário
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS -
Fundo em Repartição (Plano
Financeiro)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS -
Taxa de Administração
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IDENTIFICAÇÃO
DOS DISPO
NIBILIDAD
E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPO NIBILIDADE DE RESTOS
A
PAG
AR EMPENHOS DE
CAIXA
LÍQUIDA

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