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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1483

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 220.874.783,41 222.751.250,95 143.737.405,71 64,53
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
E
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALI
(c)
ZADA
DESPESAS EMP
Até o bimestre
(d)
ENHADAS

% (d/c)
100
DESPESAS LIQ
x
Até o bimestr
(e)
UIDADAS
e
% (e/c)
100
DESPESAS PAGAS
x
Até o bimestre
(f)
% (f/c)
100
Inscritas
em
Processados (g)
x
Restos
a
Pagar
não
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 36.484.698,18 38.451.165,72 35.448.604,09 92,19 33.169.925,40 86,27 32.688.722,40
85,01
2.278.678,69
Despesas Correntes 36.067.698,18 35.075.012,72 32.438.920,99 92,48 31.153.248,45 88,82 30.672.045,45
87,45
1.285.672,54
Despesas de Capital 417.000,00 3.376.153,00 3.009.683,10 89,15 2.016.676,95 59,73 2.016.676,95
59,73
993.006,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 700.000,00 700.000,00 575.000,00 82,14 575.000,00 82,14 575.000,00
82,14
0,00
Despesas Correntes 700.000,00 700.000,00 575.000,00 82,14 575.000,00 82,14 575.000,00
82,14
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 37.184.698,18 39.151.165,72 36.023.604,09 92,01 33.744.925,40 86,19 33.263.722,40
84,96
2.278.678,69
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESA
(d)
S
EMPENHADAS
DESPES
(e)
AS
LIQUIDAD
AS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 36.023.604 ,09
33.744.9
25,40 33.263.722,40
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 1.796.262,2 1
1.796.26
2,21 1.796.262,21
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 34.227.341 ,88
31.948.6
63,19 31.467.460,19
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 21.560.6 10,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 12.666.731 ,02
10.388.0
52,33 9.906.849,33
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A
Municipal)
PLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo d e 15% conforme LC n° 1 41/2012 ou % da Lei Orgânica
23,81
22,23

LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercício
atual) (h)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
Referência
de
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i

Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas
ou j))0,00
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO Valor
Mínimo
para Valor
aplicado
em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RPNP
Inscritos
Indevidamente
no Valor inscrito
em RP considerado no Total
de Total de RP Total
de
R
P Diferença entre o valor aplicado além

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