DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 2.992.128,05 | 2.578.565,37 | 2.529.905,90 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | ||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) | 30,50 | 28,36 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo inicial (no exercicio atual) Despesas cust referência Empenhadas (i) |
eadas no exe Liquidadas (j) |
rcício de Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou Pagas (k) |
|---|---|---|---|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
| EXERCÍCIO DO EMPENHO | Valor mínimo par aplicação em ASPS (m) |
a Valor aplicado e ASPS no exercício (n) |
m Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - |
Total inscrito em RP no exercício (p) |
RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId) |
Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p- |
Total de RP pagos (s) |
Total de RP a pagar (t) |
Total RP cancelado ou prescritos (u) |
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Empenhos de 2026 | 2.894.696,4 | 5.886.824,4 | 2.992.128,0 | 0,00 | 121.908,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 110.577,80 | 3.114.036,6 |
| TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) |
0,00 |
| "CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS Saldo inicial (w) |
A PAGAR CAN Despesas c referência Empenhadas (x) |
CELADOS OU PRESCRITOS usteadas no exercício d Liquidadas (y) Pagas (z) |
e Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou |
|---|---|---|---|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 |
110.577,80 | 110.577,80 110.577,80 |
-110.577,80 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REAL | IZADAS |
|---|---|---|---|---|
| Até o bimestre | % (b/a) x 100 | |||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 1.706.332,07 | 3.966.332,07 | 3.076.425,73 | 77,56 |
| Proveniente da União | 1.395.000,00 | 2.985.000,00 | 2.061.277,50 | 69,05 |
| Proveniente dos Estados | 311.332,07 | 981.332,07 | 1.015.148,23 | 103,45 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 0,00 | 155.578,44 | 0,00 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) |
1.706.332,07 | 3.966.332,07 | 3.232.004,17 | 81,49 |
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EM Até o bimestr (d) |
PENHADAS e % (d/c) 100 |
DESPESAS LIQ x Até o bimestre (e) |
UIDADAS % (e/c) 100 |
DESPESAS PA x Até o bimest (f) |
GAS re % (f/c) x 100 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | 1.371.900,0 | 3.090.900,0 | 1.638.919,81 | 53,02 | 1.481.561,12 | 47,93 | 1.442.896,61 | 46,68 |
| Despesas Correntes | 1.271.900,0 | 2.990.900,0 | 1.638.919,81 | 54,80 | 1.481.561,12 | 49,54 | 1.442.896,61 | 48,24 |
| Despesas de Capital | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | 0,00 | 57.324,00 | 57.324,00 | 100,00 | 57.324,00 | 100,00 | 57.324,00 | 100,00 |
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