DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 750.000,00 | 0,00 | 300.000,00 | 0,00 | 1.650.000,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA | ||||||||||||||
| CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
7.343.413,56 | 6.231.218,75 | 6.981.706,84 | 9.057.527,38 | 7.935.246,66 | 7.202.422,31 | 7.485.308,61 | 6.238.857,71 | 7.080.221,63 | 8.153.317,57 | 8.344.829,09 | 7.982.075,91 | 90.036.146,02 | 79.869.000,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) |
60.720,00 | 60.720,00 | 66.792,00 | 148.409,82 | 92.863,14 | 71.324,00 | 103.236,05 | 71.324,00 | 73.831,16 | 73.831,16 | 74.083,64 | 73.831,16 | 970.966,13 | 780.000,00 |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 6 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) NOTA: |
7.282.693,56 | 6.170.498,75 | 6.914.914,84 | 8.909.117,56 | 7.842.383,52 | 7.131.098,31 | 7.382.072,56 | 6.167.533,71 | 7.006.390,47 | 8.079.486,41 | 8.270.745,45 | 7.908.244,75 | 89.065.179,89 | 79.089.000,00 |
- Receita realizada líquida corresponde à arrecadação da receita com
idTipoOperacaoReceita=1 menos
as arrecadações com idTipoOperacaoReceita 2, 3, 4
ou 99, conforme
as tabelas RealizacaoMensalReceitaFonte e EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte.
- As tabelas TipoOperacaoReceita, OrigemRecurso e
FontePadrao utilizadas no cálculo
do Demonstrativo estão disponíveis no Layout do SIM-AM.
- Na linha Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência relativa às DEDUÇÕES (II),
para os meses de 2022, são consideradas somente receitas relativos à Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência, face a inclusão
neste demonstrativo da linha Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários, a partir de 2022.
- De acordo com a metodologia de cálculo da STN: 'Incluídas as contas de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio, pois tratam-se de receitas de
Contribuições Patronais de servidores. cedidos de
um ente para o outro'.
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