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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1534

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 326.020,00 358.020,00 220.468,72 61,58 206.124,80 57,57 204.907,91 57,23
Despesas Correntes 325.020,00 345.020,00 220.468,72 63,90 206.124,80 59,74 204.907,91 59,39
Despesas de Capital 1.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 20.207.020,00 22.499.020,00 14.643.542,76 65,09 14.091.907,35 62,63 13.480.056,31 59,91
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 14.643.542,76 14.091.907,35 13.480.056,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 14.643.542,76 14.091.907,35 13.480.056,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.669.856,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 6.973.686,76 6.422.051,35 5.810.200,31
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 1
Municipal)
5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
28,64
27,56
LIMITE NÃO C
UMPRIDO




Saldo Inicial Despesas
Custe
Referência
adas
no
Exercício
de
Saldo Final
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

(no
exercíc
atual)
(h)
io
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR


EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo

aplicação em ASPS
para
(m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício (
em
n)
Valor aplicado além
mínimo (o) = (n - m), se
(o) = 0
do limite
< 0, então
Total inscrito em
RP no exercício (p)
RPNP Inscritos Indev
Exercício s/ Disponibilid
q = (XIIId)
dament e no
a de Financeira
Valor inscrito em RP c
Limite (r) = (p - (o + q)
(r) = 0
onsiderado no
), se < 0, então
Total de R
pagos(s)
P
Total de R
a Pagar (t)
P
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos de 2026
7.669.856,00
14.643.542,76 6.973.686,76 0,00
0,00
0,00 0,00 6.973.686,76
Empenhos de 2025
10.562.513,35
21.117.566,73 10.555.053,38 579.269,79
0,00
0,00 571.391,50 105,00 7.773,29 10.547.280,09
Empenhos de 2024
9.628.172,83
17.910.114,74 8.281.941,91 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 8.281.941,91
Empenhos de 2023
8.666.826,51
15.616.661,89 6.949.835,38 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 6.949.835,38
Empenhos de 2022 e
anteriores
15.038.613,95
24.632.405,38 9.593.791,43 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 9.593.791,43
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FINAL DO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CAN C. OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO D O LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRI TOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO

RESTOS A P
Saldo Inicial
(w)
AGAR CANCELA
Despesas Custea
Empenhadas
DOS OU PRESCR
das no Exercício de
Liquidadas
ITOS
Referência
Pagas
Saldo Final

24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

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