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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1540

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 888ABCC2

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO EXECUTIVO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE

MUNICIPIO DE MALLET - PR
CONSOLIDADO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.975.000,00 6.328.992,64
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.275.000,00 1.146.097,40
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 700.000,00 1.181.104,87
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.300.000,00 2.225.040,82
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.700.000,00 1.776.749,55
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 67.100.000,00 46.268.794,56
2.1 - Cota-Parte FPM 36.000.000,00 24.581.274,60
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.000.000,00 23.115.860,76
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.000.000,00 1.465.413,84
2.2 - Cota-Parte ICMS 27.500.000,00 19.189.526,52
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 304.787,62
2.4 - Cota-Parte ITR 0,00 8.555,65
2.5 - Cota-Parte IPVA 3.200.000,00 2.184.650,17
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 74.075.000,00 52.597.787,20
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 12.820.000,00 8.960.676,14
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 5.698.750,00 4.188.770,66
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.000.000,00 7.504.735,48
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000.000,00 6.841.866,07
6.1.1 - Principal 9.899.000,00 6.756.414,48
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 101.000,00 85.451,59
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 21.296,26
6.2.1 - Principal 0,00 21.296,26
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

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