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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1576

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para
pagamento
do
vencimento
ou
de
qualquer
outra
vantagem dos agentes
comunitários de saúde e
dos agentes de combate
às endemias (§ 11, EC
120/2022)
1.024.222,34 1.018.190,59 994.698,80 1.594.715,09 491.881,16 482.710,44 829.682,04 951.806,45 1.183.658,21 984.624,19 995.445,87 485.213,36 11.036.848,54 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para o cumprimento dos
pisos
salariais
para
profissionais
da
enfermagem e parteira,
conforme
estabelecido
pela CF/88, art. 198,
§§12 a 15 )
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
44.524.093,15 43.893.895,79 43.866.555,04 80.138.002,54 45.754.578,20 43.332.831,15 46.844.732,44 50.187.608,82 57.691.814,13 50.177.558,29 44.661.814,49 44.946.709,42 596.020.193,46 55.412,46
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.167.774.789,45 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 6.839.561,73 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 1.500.000,00 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 1.159.435.227,72 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 596.075.605,92 51,41
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 626.095.022,97 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 594.790.271,82 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 563.485.520,67 48,60
Notas Explicativas
ADRIANO RAMOS
Prefeito
VERÔNICA MARODIM MARQUES
Secretária Municipal de Fazenda e

Publicado por: Anderson Vander Chemure Código Identificador: AC732C9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO ANEXO III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

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