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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1642

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 24.575.225,16 23.649.347,19
23.386.332,38
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 17.923.112,85
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 17.923.112,85
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 6.652.112,31 5.726.234,34
5.463.219,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 -
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% con
Municipal)
forme LC n° 141/2012 ou % da Lei Or gânica
20,57
19,79
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A P AGAR
CONTROLE
DA
EXECUÇÃO
DOS
Valor
Mínimo
pa
liã ASPS
ra

Valor
aplicado
e
ASPS íi
m

Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
Total inscrito
RP íi
em

RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
s/
Disponibilidade
Valor inscrito em RP considerado
no Limite¹ (r) = (p - (o + q)), se < 0

,
Total de R
P
Total de RP a
t
Total
de
RP
cancelados
ou
Diferença entr
do limite e o t
e o valor aplicado além
otal de RP cancelados²
RESTOS A PAGAR
apcaço em (
)
no exercco (n

então (o) = 0
no exercco (
p)
Financeira (q) = (XIIId)
então (r) = 0
pagos (s) pagar ()
prescritos (u)
(v) = ((o +q) -
u)
Empenhos de 2026
17.923.112,85
24.575.225,16 6.652.112,31
0,00
696.160,75
0,00
0,00 0,00
0,00
7.348.273,06
Empenhos de 2025
23.535.337,98
32.458.429,00 8.923.091,02
642.774,89
0,00
0,00
618.642,90 689,99
23.442,00
8.899.649,02
Empenhos de 2024
20.303.445,48
27.617.334,91 7.313.889,43
481.112,75
0,00
0,00
431.351,38 0,00
49.761,37
7.264.128,06
Empenhos de 2023
18.488.928,19
25.926.199,61 7.437.271,42
287.768,81
0,00
0,00
267.597,16 0,00
20.171,65
7.417.099,77
Empenhos
de
2022
e

103.479.349,52
137.774.302,01 34.294.952,49
2.363.052,49
0,00
0,00
2.186.570,70 (123.614,10)
300.095,89
33.994.856,60
anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO
S OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETA RAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFE TARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMP RIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELA
E 2º DA LC 141/2012
DOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO D A DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º
Saldo
I
nicial
Despesas
Referênc

Custeadas
no
Exercício
de
ia
Saldo Final (não
aplicado) (aa) = (w-(x
(w) Empenh ou y))
adas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a co mpensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a co mpensar (XXV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (X XVI) 0,00 98.812,76
98.812,76
98.812,76 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A C OMPENSAR (XXVII) 0,00 98.812,76 98.812,76
98.812,76 0,00
RECEITAS REALIZA AS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAM ENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO A TUALIZADA (a)

Até 4º Bimestre (b)

% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚ DE (XXVIII) 5.268.938,72 5.774.202,44 4.555.641,21 78,90
Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.268.938,72 5.774.202,44 3.714.807,45 64,33
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 840.833,76 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTER NAS E EXTERNAS VINC ULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 107.542,66 108.332,42 476.007,08 439,39
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FIN ANCIAMENTO DA SA ÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 5.376.481,38 5.882.534,86 5.031.648,29 85,54

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

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