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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1692

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 850.000,00 853.000,00 549.951,01 64,47 536.419,27 62,89 536.419,27 62,89
Despesas Correntes 841.000,00 844.000,00 549.951,01 65,16 536.419,27 63,56 536.419,27 63,56
Despesas de Capital 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 750.000,00 773.000,00 468.765,36 60,64 452.044,07 58,48 452.044,07 58,48
Despesas Correntes 748.000,00 771.000,00 468.765,36 60,80 452.044,07 58,63 452.044,07 58,63
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
16.733.114,00
16.062.114,00
11.848.344,54
73,77
11.498.038,09
71,58
11.490.608,37
71,54
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUID
(e)
ADAS
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 11.848.344,54
11.498.038,09
11.490.608,37
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 11.848.344,54
11.498.038,09
11.490.608,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 6.892.966,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 6.892.966,21
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 4.955.378,32
4.605.071,87
4.597.642,15
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da
Lei Orgânica Municipal)

25,78
25,02
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercicio atual)
Despesas Custe
adas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i

(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA EXECU

ÇÃO DOS RESTOS A
PAGAR



t
t
t

**t **
t
t


EXECUÇÃO
DO
RESTOS A PAGAR

S
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (
ara
m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício
em
(n)
aor apcao am o me
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
RP no exercício
em
(p)

nscros
nevamene

Exercício s/ Disponibilidade Financeir
(q) = (XIIId)
o
a
aor nscro em conserao
no Limite¹ (r) = (p - (o + q)), se < 0,
então (r) = 0


Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
pagar (t)
a
oa
e
cancelados
prescritos (u)
ou
erença enre o vaor apcao am
do limite e o total de RP cancelados² (v)
= ((o +q) - u)
Empenhos de 2026 6.892.966,22 11.848.344,54 4.955.378,32
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.955.378,32
Empenhos de 2025 9.799.768,43 17.380.743,23 7.580.974,80
61.579,22
0,00 0,00 46.881,13 12.405,74 2.292,35 7.578.682,45
Empenhos de 2024 8.856.285,33 16.473.538,97 7.617.253,64
84.434,42
0,00 0,00 26.702,03 0,00 57.732,39 7.559.521,25
Empenhos de 2023 7.873.643,61 14.527.197,05 6.653.553,44
199.655,66
0,00 0,00 83.424,59 0,00 116.231,07 6.537.322,37
Empenhos
de
2022
anteriores
e
41.719.562,49
82.622.976,11 40.903.413,62
359.799,93
0,00 0,00 254.984,19 0,00 104.815,74 40.798.597,88
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS A TÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETA RAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X XI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS A TÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AF ETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS N O EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMP RIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

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