DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) |
DESPESAS LIQUIDA | DAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.338.807,90 |
14.586.666,34 | 12.584.577,92 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 243.675,64 |
243.675,64 | 243.675,64 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 16.095.132,26 |
14.342.990,70 | 12.340.902,28 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.400.916,98 |
||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 8.694.215,28 |
6.942.073,72 | 4.939.985,30 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) 32,62 |
29,07 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo inicial (no exercicio atual) |
Despesas custeadas no exercício Empenhadas (i) |
de referência Liquidadas (j) Pagas (k) |
Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou |
|---|---|---|---|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAG EXERCÍCIO DO EMPENHO |
AR Valor mínimo p aplicação em ASPS (m) |
ara Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP inscrito indevidamente n exercício sem disponibilidade financei q= (XIIId) |
o ra Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p- |
Total de RP pagos (s) |
Total de RP a pagar (t) Total RP cancelad prescritos (u) |
o ou Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Empenhos de 2026 | 7.400.916,9 | 16.095.132, 8.694.215,2 0,00 243.675,64 |
0,00 | 0,00 | 0,00 13.824,24 |
8.937.890,9 |
| TOTAL DOS VALORES A COMP | ENSAR ATÉ O FINAL D | O EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) | 0,00 |
| "CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 |
RESTOS A PAGAR Saldo inicial (w) |
CANCELADOS OU PRESCR Despesas custeadas no e Empenhadas (x) |
ITOS xercício de referência Liquidadas (y) |
Pagas (z) | Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou |
|---|---|---|---|---|---|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) | 0,00 | 13.824,24 | 13.824,24 | 13.824,24 | -13.824,24 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZA |
DAS |
|---|---|---|---|---|
| Até o bimestre | % (b/a) x 100 | |||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 6.267.310,02 | 9.511.488,64 | 8.212.694,26 | 86,34 |
| Proveniente da União | 5.268.459,28 | 8.233.300,90 | 7.192.893,86 | 87,36 |
| Proveniente dos Estados | 998.850,74 | 1.278.187,74 | 1.019.800,40 | 79,78 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 614.888,38 | 619.888,38 | 615.067,14 | 99,22 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 6.882.198,40 | 10.131.377,02 | 8.827.761,40 | 87,13 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA Ô Ã Á Í |
MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ECONMICA NO COMPUTADAS NO CLCULO DO MNIMO |
Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | ||
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | 5.018.998,4 | 12.168.173, | 7.023.937,83 | 57,72 | 6.615.600,40 | 54,37 | 4.599.356,05 | 37,80 |
| Despesas Correntes | 4.823.000,7 | 8.636.066,9 | 4.966.015,37 | 57,50 | 4.772.872,94 | 55,27 | 4.161.219,73 | 48,18 |
| Despesas de Capital |
195.997,66 | 3.532.106,2 | 2.057.922,46 | 58,26 | 1.842.727,46 | 52,17 | 438.136,32 | 12,40 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | 1.315.165,6 | 2.376.487,3 | 1.185.008,52 | 49,86 | 1.050.904,22 | 44,22 | 982.774,78 | 41,35 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1713