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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1724

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc ícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 0,00 0,00 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLIC
Orgânica Municipal)
ADO EM ASPS (XVI / III)*1 00 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2 012 ou % da Lei
0,00
0,00 -

LIMITE NÃO CU
MPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EX RCÍCIOS

ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no e
xercicio
Despesas Custeadas no Exercício
de Referência Saldo Final (não aplicado)
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃ O DOS RESTOS A PAGAR


t

t

aor
nscro
em
erença enre o vaor
CONTROLE DA EXECUÇÃ
DOS RESTOS A PAGAR
O
Valor Mínimo para aplicação em
ASPS (m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em
exercício (p)
RP no
RPNP Inscritos Indevidamente n
Exercício
s/
Disponibilidad
Financeira (q) = (XIIId)
o
e
considerado no Limite¹ (r) =
(p - (o + q)), se < 0, então (r)
= 0
Total
de

pagos (s)
RP
Total de RP
pagar (t)
a
Total de RP cance
ou prescritos (u)
lados

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados² (v)
= ((o +q) - u)
Empenhos de 2026 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O C UMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGA
Saldo Inicial (w)
R CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (aa)
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a
Até 4º Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00
0,00
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00
0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até 4º Bimestre (d)
% (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre (e)
% (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre (f)
% (f/c) x 100

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